Apesar de extremamente questionado por diversos setores da sociedade, projeto entra no plenário em regime de urgência.
O polêmico projeto do novo Código Florestal – PLC 30/2011 – está na pauta de votação do Senado desta terça-feira (6). Apesar de extremamente questionado por diversos setores da sociedade organizada, o projeto entra no plenário em regime de urgência. A sessão promete ser longa. Até o momento 44 emendas foram protocoladas e a expectativa é de que outras sejam apresentadas durante a discussão em plenário.
Sociedade contrária
O Greenpeace exibiu na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma motosserra gigante solicitando ao Senado a não aprovação do texto elaborado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luis Henrique (PMDB-SC). Contudo, os protestos dentro da Casa não devem acontecer. Desde as primeiras horas desta terça-feira, a entrada no Senado está rigidamente controlada e o acesso à galeria do plenário, para assistir in loco a votação, está restrita àqueles que tiveram acesso aos poucos crachás liberados pela presidência da Casa.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, articulação composta por entidades como Confederação Nacional de Bispos dos Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos, movimentos da agricultura familiar e organizações socioambientais, distribuiu uma nota aos parlamentares nesta segunda-feira (5) apontando “os problemas que impedem a aprovação do PLC 30/2011”. Entre as críticas, o comitê aponta que o PLC 30/2011 concede o perdão - denominado de "área rural consolidada" - a quem desrespeitou as regras de proteção às florestas, reduz as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais e estimula novos desmatamentos.
No último dia 29, o comitê realizou um ato em Brasília, no qual entregou à presidência da República um abaixo-assinado com 1,5 milhões de assinantes contrários à aprovação do PLC 30/2011. Na semana passada, a CNBB e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram cartas ao Senado solicitando mais tempo para o debate sobre o tema.
Caso seja aprovada, a matéria voltará para a Câmara, aonde os deputados poderão acatar integralmente o texto tal qual veio do Senado, aceitar apenas algumas das alterações feitas por Viana ou rejeitar completamente o substitutivo, retornando ao projeto original. O governo e a bancada ruralista tem pressa na aprovação do PLC 30/2011, uma vez que, em 2012, o país sediará a Rio+20 e estará sujeito a um maior constrangimento internacional.
Vinicius Mansur
De Brasília (DF)
Fonte:http://brasildefato.com.br/content/sessão-que-decide-código-florestal-começa-no-senado