Problemas principais dizem respeito à anistia a desmatamentos ilegais e à definição de áreas de preservação permanente. Polícia do Senado reprime, novamente, estudantes que se manifestavam de maneira pacífica
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quinta (24/11), as últimas emendas ao substitutivo que propõe mudanças ao Código Florestal antes da votação pelo plenário da Casa. O documento, embora contenha avanços pontuais em relação ao substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, continua a anistiar desmatamentos ilegais realizados até julho de 2008 e flexibiliza os critérios para definição de áreas de preservação permanente (APPs).
Para o senador Randolfe Rodrigues PSOL-AP), único integrante da Comissão a votar contra a matéria na quarta-feira (23/11), o plenário do Senado precisa representar os interesses da sociedade brasileira e rejeitar o substitutivo. “O texto continua sendo uma séria ameaça às florestas brasileiras. Vamos à luta agora no plenário”, declarou. Ainda não há data marcada para a votação, mas os ruralistas pretendem aprovar a matéria no Senado e em segundo turno na Câmara , bem como obter a sanção da presidente Dilma Rousseff ainda este ano.
Repressão a estudantes
Os presentes no plenário onde acontecia a votação das emendas presenciaram mais um episódio de truculência protagonizado pela Polícia do Senado. Dois estudantes de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília ergueram, em absoluto silêncio, cartazes protestando contra a aprovação das mudanças ao Código Florestal. Foram imediatamente abordados por integrantes da Polícia do Senado, que tomaram os papéis das mãos dos estudantes e retiraram um deles do plenário, dizendo que qualquer tipo de manifestação era proibida.
Curiosamente, em todos os dias em que a matéria foi discutida e votada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT), Argicultura e Reforma Agrária (CRA) e Meio Ambiente (CMA), representantes dos ruralistas levantavam cartazes e bandeiras e frequentemente vaiavam senadores contrários às mudanças no Código. Porém, em nenhum momento foram sequer abordados pela Polícia do Senado.
O senador Randolfe Rodrigues pediu a palavra e manifestou-se contrário à agressão contra os estudantes. Entretanto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que preside a CMA e coordenava os trabalhos, determinou, no microfone, que a Polícia do Senado tomasse os cartazes dos estudantes. Após o episódio atrair a atenção da imprensa presente e manifestações de indignação por parte de várias pessoas que assistiam a tudo, os estudantes puderam permanecer, embora sem alguns dos cartazes que haviam sido confiscados pelos policiais.
Ligia Boueres, aluna do sexto semestre de Engenharia Florestal, participava do protesto pacífico e foi ameaçada por um dos policiais. Ela afirmou ser favorável a uma reforma do Código Florestal, mas não da maneira como tem sido conduzida pelo Congresso. “O atual texto vai estimular novos desmatamentos e ameaçar espécies que dependem das florestas para sobreviver”, afirmou.
Liberdade de expressão
A estudante considera inaceitável a sociedade não poder se expressar no Senado. “Estão votando algo com que não concordamos, não podem nos impedir de mostrar, de forma pacífica, nosso ponto de vista”, criticou.
O senador Randolfe Rodrigues classificou como extremamente preocupantes os repetidos atos de repressão a estudantes e representantes do movimento social pela Polícia do Senado. “A livre manifestação do pensamento está garantida pela Constituição Federal e não pode ser coibida. Esses excessos são atentatórios à nossa Constituição”, criticou.
No dia 8 de novembro a Polícia do Senado agrediu covardemente, inclusive com uso de arma de choque, estudantes que protestavam pacificamente contra as mudanças no Código Florestal.
Bruno Taitson, de Brasília
fonte: http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/temas_nacionais/codigoflorestal/noticias/?30226/Retrocessos-mantidos-no-texto-que-vai-a-plenrio