Em tramitação no Senado, o projeto de lei que altera o Código Florestal, de 1965, significará uma redução de quase metade da mata ciliar, vegetação que margeia rios e lagos. A estimativa é do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), com base na perspectiva de redução de 30 para 15 metros da faixa protegida por lei.
"Se os senadores aprovarem o projeto do jeito que está, estarão comprometendo a estabilidade hídrica do Estado. Sem a mata ciliar, o fornecimento de água não só para o abastecimento humano, mas também para a agricultura estará em xeque", diz o diretor de projetos da ONG de pesquisa e conservação, Severino Rodrigo Ribeiro Pinto.
Para Marcio Astrini, do Greenpeace, não apenas a mata ciliar, mas o manguezal e a restinga de Pernambuco estão ameaçados com a mudança do código. "A restinga, além dos apicuns e salgados, que fazem parte do manguezal, perdem o status de Áreas de Preservação Permanente", alerta o coordenador de campanha da ONG de ativismo ambiental.
A transferência para os Estados e até municípios da atribuição de autorizar desmatamentos é um dos pontos apontados por Astrini como mais críticos do novo Código. "Isso levaria a uma total falta de controle da política florestal brasileira", prevê.
No dia 22 de setembro, depois de passar pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com apenas cinco votos contrários. Agora, a matéria será analisada pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Se a reforma for aprovada nas comissões, será votada no plenário da Casa.
Dois dos senadores por Pernambuco têm opiniões divergentes sobre o texto. Humberto Costa (PT) é contrário à anistia dos desmatamentos cometidos até 2008 e acha que os Estados e municípios não devem assumir a função de autorizar supressão vegetal. Armando Monteiro Neto (PTB) considera o texto "equilibrado"
O terceiro, Jarbas Vasconcelos (PMDB), prefere aguardar a tramitação nas comissões específicas e se pronunciar quando o projeto estiver prestes a ir ao plenário. Mas, pelo menos, admite que há "muitos interesses conflitantes."
Enquanto o projeto tramita, entidades criaram, semana passada, um comitê permanente de proteção às florestas. O objetivo é mobilizar a sociedade para pedir aos senadores que não deixem passar o texto sem alterações que favoreçam a proteção das florestas.
"Primeiro, faremos um porta-a-porta com os senadores, para mostrar nossa opinião sobre o novo Código Florestal. Também haverá mobilização por meio de redes sociais para que a população possa interagir, via internet, com os parlamentares" diz Carlos André Cavalcanti, da Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE) e um dos coordenadores do comitê.
O vice-presidente da SNE destaca que o comitê não é formado apenas por ambientalista. "Temos representantes de vários segmentos, como associações, movimento sindical, religiosos e partidos políticos", detalha. "Defender as florestas não é mais só uma bandeira apenas ambientalista. A sociedade hoje está se engajando na causa porque sabe que a destruição do meio ambiente ameaça a sobrevivência das pessoas."
Fonte: Jornal do Commercio - Verônica Falcão