Código Florestal: ministra sai em defesa das águas

Durante o lançamento do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011, da Agência Nacional de Águas, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira voltou a defender a manutenção das Áreas de Proteção Permanente (APPs), ameaçadas pelo novo Código Florestal, que ora tramita no Senado Federal.

O novo Código propõe – entre outras mudanças – a redução das faixas de matas ciliares (vegetação às margens de rios e lagos) que devem ser obrigatoriamente mantidas nas propriedades rurais. Para a ministra, relatório da ANA demonstra que perda de mata ciliar compromete qualidade e quantidade de água.

“Ele traz dados do país inteiro e é possível comparar e ver que, onde houve perda de mata ciliar, existe o comprometimento de oferta de recursos hídricos”, disse a ministra.

Segundo Izabella, isto demonstra a importância das APPs e a correlação existente entre as áreas protegidas e a oferta de água em termos quantitativos e qualitativos.

“As APPs prestam serviços ambientais associados à questão do desenvolvimento sustentável das regiões onde há atividades econômicas ”, analisou.

A ministra afirmou que estudos como os da ANA mostram que não há qualquer dicotomia entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente.  “Muito ao contrário, a conservação de matas ciliares garantem a produção de água em quantidade e qualidade necessárias para a agricultura” reforçou.

As APPs são margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, e têm a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade do terreno, a biodiversidade e também a vida humana, que está frequentemente sob risco de deslizamentos de terra ou enchentes, causados pela destruição de destas áreas de proteção.

O novo Código prevê a redução das faixas de matas ciliares de 30 metros para 15 metros – e a contar pelo menor nível do rio (em épocas de seca, quando os rios têm sua vazão reduzida).

Atualmente, no Brasil, segundo o estudo, a agricultura irrigada é responsável por 47% da retirada total de água, mesmo utilizando apenas 8,3%  – ou 4,5 milhões de hectares  –  dos 54,2 milhões de hectares ocupados com lavouras.  No item consumo total de água, a agricultura brasileira mantém-se dentro da média mundial, de 70% dos recursos hídricos.

Ao contrário do que se costuma imaginar, a indústria consome apenas 7% da água utilizada no país, frente aos 12% do consumo animal e os 10% do consumo urbano.

A quantas andam as águas do Brasil – O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011  traz informações atualizadas sobre o estado-da-arte  da água no Brasil para o período de 2009-1010.  A publicação anual traz dados sobre a situação dos recursos hídricos – que relatam o estado das águas do ponto de vista de qualidade e quantidade e a ocorrência de eventos extremos como enchentes e secas e suas consequências, situação dos setores usuários, balanço hídrico, etc. – e a situação da gestão dos recursos hídricos – que informam o status da implantação dos diversos mecanismos de gestão do país.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, elogiou o estudo e ressaltou a qualidade das informações nele contidas, em especial sobre a inclusão do tema mudanças climáticas entre as vulnerabilidades a que os recursos hídricos estão expostos.

“Cabe a nós avaliar os cenários e investimentos futuros à luz da possibilidade de mudanças climáticas”, disse.  Ela enfatizou que, ante um quadro de mudanças climáticas, é fundamental que o governo avalie a possível oferta de recursos hídricos e necessidade de investimentos para garantir a produtividade do setor .  “Ou ainda, avaliar a realocação dos produtores em caso não haja remédio”, completou.

A ministra recusou-se a afirmar categoricamente que as secas e enchentes extremas observadas nos últimos anos sejam efeitos das mudanças climáticas, mas ressaltou que não são, de forma alguma “normais” e que é preciso o país esteja preparado.

Atualizando os planos -- O Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011 é um complemento anual do Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, de tiragem quadrianual, lançado sempre um ano antes da atualização periódica do Plano Nacional de Recursos Hídricos.  Os Informes, mais compactos, servem, também, de subsídio para o Relatório de Conjuntura.

Para a ministra Izabella Teixeira, o estudo pode ser aprimorado para levar em consideração as especificidades da atividade agrária.  “Isto ofereceria subsídios para nosso planejamento”, avaliou.

A ministra lançou ainda o desafio de que o próximo informe, de 2011, esteja pronto antes de março de 2012, quando acontecerá o Fórum Mundial da Água.  “Teremos também a Rio + 20 e é importante mostrar a qualidade da informação sobre as águas do Brasil”.