Audiência pública de mais de cinco horas com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira deu início aos debates no Senado Federal sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados, que propõe alterações ao Código Florestal. Com o plenário lotado do início ao fim da sessão, os senadores foram unânimes em destacar nos seus discursos a necessidade de o Senado ‘tomar o tempo necessário para o aprofundamento das discussões e análise profunda da matéria’.
A primeira audiência pública foi realizada em conjunto pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que vão analisar a proposta atual. A ministra do Meio Ambiente iniciou sua apresentação enfatizando a oportunidade de o Senado Federal olhar para o futuro e ressaltou os desafios que o Brasil viverá nos próximos 50 anos.
“A nossa biodiversidade é um ativo econômico. Produtos como madeira, pescado, serviços ambientais como água e solo e os recursos genéticos, tudo isso está no guarda-chuva da biodiversidade. Detemos 25% da biodiversidade do Planeta. Isso não pode ser visto como um empecilho; ao contrário, é uma oportunidade a mais para o desenvolvimento deste País, um fator de competitividade para a agricultura brasileira que poucos países têm.
Izabella Teixeira também foi enfática ao lembrar aos senadores que o Brasil foi protagonista em três convenções internacionais - de Mudanças Climáticas, de Diversidade Biológica e de Desertificação – estabelecendo compromissos. “Quando as convenções foram assinadas - e esta Casa reconheceu as convenções , o que foi dito internacionalmente? Que toda discussão sobre biodiversidade era de soberania nacional, ou seja, as nações definiriam como iriam conduzir o seu processo de biodiversidade”, completou.
A ministra criticou o tratamento dado às áreas de preservação permanente no projeto de lei aprovada na Câmara dos Deputados, agora em análise no Senado. “A proposta enseja o fim das áreas de preservação permanente nas áreas rurais. Isso é inaceitável. APP (área de preservação permanente) é que assegura a água, o solo, a proteção da fauna. E sem isso, não há serviços ambientais que são estratégicos para a produção sustentável da agricultura brasileira. APP é vida”, defendeu.
Sobre outro ponto polêmico da proposta, a anistia a desmatamentos, ela destacou que é necessário reconhecer duas situações distintas: quem cumpriu a lei e quem não cumpriu a lei. “Quem não cumpriu a lei tem que ter os caminhos para se regularizar. Agora, quem cumpriu a lei não pode ser colocado no mesmo patamar de quem não a cumpriu”.
Senadores
Cerca de 15 senadores pediram a palavra e questionaram aspectos da política ambiental brasileira e as posições do governo. Os discursos, no entanto, independente de interesses, foi conciliatório, destacando a valorização da agricultura brasileira e também a necessidade de conservação ambiental.
O relator da matéria na Comissão do Meio Ambiente, senador Jorge Vianna, ex-governador do Estado do Acre, lembrou que o país leva o nome de uma árvore e disse que, neste momento, seu papel é muito mais de ouvinte, para que possa colher todos os anseios de maneira imparcial. Vianna destacou no seu discurso o passivo de insegurança jurídica que deve ser solucionado nas discussões do Senado. “É importante dar segurança jurídica aos agricultores, mas garantir que o meio ambiente não seja prejudicado”, disse.
Eduardo Braga, senador pelo PMDB-AM e ex-governador do Estado, destacou que o Brasil está entre os maiores produtores do mundo porque temos um bom clima e uma diversidade de ambientes favorável. “O código florestal não pode ser apenas o Código Florestal do agronegócio. Tem que ser o Código Florestal dos brasileiros. Para isso, deve contemplar esses três elementos: o econômico, o social e o ambiental. É preciso incluir mecanismos de compensação financeira dos serviços ambientais na lei, que remunerem reserva legal e áreas de preservação permanente como ativo do bem”, defendeu.
O Projeto de Lei vai passar ainda por uma série de debates no Senado. A próxima audiência pública está marcada para o dia 6 de Julho, na Comissão de Ciência e Tecnologia. O debate contará com representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, da Agricultura e Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que publicou recentemente um estudo sobre reserva legal e desmatamento. O estudo estimou a área de vegetação nativa que deixará de ser recuperada se for mantida a anistia ao desmatamento das parcelas de reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais. Segundo o estudo, pelo menos 29 milhões de hectares de mata nativa deixarão de ser recuperados.
fonte: http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?29142/Comecam-debates-sobre-Codigo-Florestal-no-Senado