Mais de 50 entidades da sociedade civil rejeitaram o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) com mudanças no Código Florestal e pediram mais tempo para a discussão.
Por Igor Felippe Santos
Da Página do MST
9 de maio de 2011
Mais de 50 entidades da sociedade civil rejeitaram o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) com mudanças no Código Florestal e pediram mais tempo para a discussão, no seminário nacional promovido em São Paulo (SP), no sábado, que reuniu mais de 400 pessoas.
A votação do projeto é a principal pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Com previsão de entrar em votação nesta terça-feira (10), o governo e o relator do projeto ainda não chegaram a um consenso sobre o texto final.“Não podemos aceitar de forma alguma as mudanças no Código Florestal, que vão contra os princípios da vida e do meio ambiente”, afirmou o padre Nelito Dornelas, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo ele, esse projeto está dentro do contexto de uma ideologia que leva à morte, com a qual a Igreja Católica no Brasil não compactua. “Temos o compromisso de continuar nesse luta”, disse.
Jayme Vita Roso, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comparou a resistência às alterações propostas por Aldo Rebelo no Código Florestal à luta dos setores progressistas contra projeto que permitia aos Estados Unidos utilizar a Base Militar de Alcântara, no Maranhão. O projeto, que saiu da pauta no começo do governo Lula, era considerado uma ameaça à soberania nacional e, pela localização estratégica, a entrega da Amazônia aos Estados Unidos.
A militante ambientalista e ex-senadora Marina Silva (PV) afirmou que “em lugar de andar para frente, estamos andando pra trás” com essa discussão imposta pelo agronegócio. “Não podemos deixar meia dúzia de atrasados monopolizar o debate”, afirmou.Segundo ela, o relatório do Aldo vai contra os anseios da população e dos mais de 20 milhões de brasileiros que votaram na candidatura verde nas eleições de 2010. Para corrigir os problemas do texto, ela pediu mais tempo para a votação do relatório. “O adiamento é para que se possa propor o debate e para apresentar as propostas para corrigir o texto equivocado, no meu entendimento, que foi apresentado", disse Marina.
A ex-senadora cobrou também do governo uma política florestal, que crie condições para que os agricultores possam produzir, gerar renda, preservar o meio ambiente e recuperar o que foi degradado. “Não queremos suprimir a Reserva Legal. Queremos os meios para recuperar as áreas”, disse.
A atriz Letícia Sabatela, do Movimento Humanos Direitos, afirmou que a proposta de Aldo Rebelo “é uma tremenda cara de pau”. Ela destaca que os setores que defendem as mudanças no Código Florestal são os mesmos que impedem a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que sugere que as áreas onde se explora mão de obra escrava sejam destinadas à Reforma Agrária.Pressão do agronegócio
Marina disse ainda que o agronegócio não concorda com a Constituição de 1988, que garante a função social da terra, e o artigo 225, que considera o ambiente saudável um direito de todos os brasileiros.
"Eles não se conformam com isso e toda a oportunidade que têm eles querem revogar a Constituição e cabe a sociedade manter o direito constitucional de um ambiente saudável é um direito de todos os brasileiros", criticou Marina.
A secretária de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmem Foro, avalia que é urgente a sociedade brasileira fazer o enfrentamento aos interesses das grandes empresas transnacionais da agricultura. “Não há necessidade de flexibilização do Código Florestal. Se não nos organizarmos, os interesses do agronegócio se sobrepõem às nossas vidas”, acredita.
“Vamos batalhar para manter o Código e fazer valer”, disse Geraldo José da Silva, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf). Ele afirmou que o agronegócio já não cumpre a lei vigente e, com a flexibilização, “não vão deixar uma árvore em pé”.
Sérgio Leitão, diretor do Greenpeace Brasil, analisa que o relatório “interessa às grandes multinacionais que dominam a agricultura no Brasil”. Segundo ele, a flexibilização da lei ambiental é a reforma "abre alas" de uma série de mudanças que o agronegócio pretende fazer.
Na pauta, está o fim da diferenciação de grande e pequena agricultura, a desregulamentação da lei trabalhista, o fim dos índices de produtividade e a revogação de medidas que limitam a atuação do capital estrangeiro nas agricultura e na compra de terras.
Para João Pedro Stedile, da coordenação da Via Campesina Brasil e do MST, a legislação ambiental é um “obstáculo” para a ofensiva das empresas transnacionais, do capital financeiro e dos fazendeiros capitalistas, que passaram a dominar a agricultura brasileira no governo FHC.
Os objetivos centrais do agronegócio, de acordo com Stedile, são garantir a anistia financeira e criminal para os latifundiários que desmataram e desrespeitaram a lei, acabar com a Reserva Legal e abrir a fronteira agrícola para as empresas de papel e celulose.
“Há forças, energias na sociedade, para barrar essas manipulações do poder econômico”, avalia. “Estamos esperançosos que se crie um clima na sociedade para que a Câmara vete essa proposta. Se não, que o Senado vete ou a presidenta Dilma vete”.
O dirigente do MST propôs também a convocação de um plebiscito nacional para que a população participe e opine sobre as mudanças no Código Florestal. “O povo tem que dizer se é a favor do desmatamento ou não”, disse.
Correlação de forças no Congresso
O deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara dos Deputados, avalia que a correlação de forças beneficia Aldo Rebelo. Dos 21 partidos com representação na Câmara, apenas o PT, PV e PSOL defendem a necessidade de mais tempo para a discussão com a sociedade.
Segundo ele, a bancada do PT votou favorável ao regime de urgência de votação para não se isolar do conjunto da base do governo e manter influência sobre a discussão. “O debate é o governo centralizar a base, não a base centralizar o governo”, avalia.
Teixeira reforça que não se pode, de forma alguma, abrir mão das medidas que protegem o meio ambiente. “Nós temos que continuar com as exigências ambientais, para o Brasil continuar sendo a potência ambiental que é. Queremos que a mudança no Código não comprometa esse ativo que temos”.
Ele não está confiante na votação do projeto nesta semana. "O governo só aceitará um relatório equilibrado e que não viole as leis ambientais. Caso isso não ocorra, não dá pra votar", garantiu o deputado.
Caso os ruralistas forcem a barra e imponham uma derrota ao governo, ele acredita que existem "recursos pela frente", como a possibilidade de mudanças no Senado e de veto pela presidenta Dilma. “Precisamos de mobilização da nossa sociedade” completou.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apontou que “precisamos não votar o relatório”. Ele é contra o texto do Aldo Rebelo e avalia que as mudanças pontuais no projeto original, propostas pelo governo, não têm condições de resolver os problemas do relatório.
Para Valente, é fundamental uma discussão maior da sociedade, porque esse tema não está relacionado apenas aos atores do meio rural, mas é de interesse nacional e da sociedade brasileira, que está contra mudanças que contribuem com a ampliação do desmatamento. “O Aldo Rebelo deu o verniz que o agronegócio precisava”, atacou Valente.
Um dos pontos problemáticos, de acordo com ele, é tirar do governo federal a exclusividade da atribuição de operar a legislação ambiental, que passaria a ser responsabilidade também dos Estados e municípios, onde a pressão do agronegócio é mais forte.
Luiz Antonio de Carvalho, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, acredita que o desafio do governo é resolver os problemas dos pequenos produtores, tirar a base de apoio do projeto do Aldo, barrando os pontos que aumentam o desmatamento e beneficiam o agronegócio.
Segundo Carvalho, o governo não aceita a diminuição da Reserva Legal e das APPs, além da anistia aos desmatadores. Para isso, ele coloca a necessidade da discussão dos casos pontuais em que as APPs inviabilizam o pequeno agricultor para evitar que as exceções se tornem uma regra.
“A presidente Dilma vai manter sua posição que foi defendida, inclusive no período eleitoral, de não aceitar a anistia dos desmatadores”, disse Carvalho. “O governo defende que a Reserva Legal deve ser mantida em todas áreas, sem exceção, e é totalmente contra a diminuição de áreas de APPs”.
O governo teme a apresentação de emendas ao projeto, que abriria uma porta para que a bancada ruralista imponha medidas de interesse do agronegócio. “É o pior que pode acontecer, porque as emendas não virão a nosso favor. Elas virão em favor da anistia para a área rural consolidada, para massacrar, digamos assim, para demolir o conceito de reserva legal, e por aí vai”.
“Estamos otimistas, vamos brigar até o último momento para que se construa um consenso, inclusive com o deputado Aldo Rabelo, para que o projeto entre sem sofrer emendas lá dentro”, disse Carvalho.