Projeto de expansão do agronegócio em 73 milhões de hectares no “Berço das Águas” do país é emblemática de uma lógica de desenvolvimento que prioriza os ricos e historicamente privilegiados e exclui povos indígenas e comunidades tradicionais.
O Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) Matopiba e os impactos do agronegócio nos territórios indígenas, quilombolas e camponeses é o tema da Audiência Pública que será realizada hoje (8/11), às 9h, no Senado Federal. Solicitada pelas lideranças dos povos indígenas de Goiás e Tocantins durante a realização da III Assembleia dos Povos Indígenas destes estados, realizada em junho de 2016, em Palmas (TO), a audiência contará também com a presença de representantes dos quilombolas e de outras comunidades tradicionais.
Apesar de ser totalmente desconhecido pela maior parte da população, o Matopiba é um megaprojeto estratégico para o agronegócio, já que intensificará ainda mais a exploração agropecuária para exportação na região que é considerada a última fronteira agrícola do Brasil, abrangendo expressivas áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia – as iniciais destes estados deram nome ao plano.
De acordo com o Decreto Presidencial nº 8.447, de 6 de maio de 2015, a área do Matopiba envolve 337 municípios e 31 microrregiões, ocupando um total de 73 milhões de hectares, que abriga uma população de 25 milhões de habitantes. Estão dentro desta região 28 Terras Indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos rurais e 34 territórios quilombolas. Nestes dados não estão contabilizados os territórios dos povos indígenas e quilombolas que estão em processo de reconhecimento, delimitação, demarcação ou titulação.
No último dia 19 de outubro, o Decreto Presidencial nº 8.852 extinguiu o PDA Matopiba. No entanto, para os povos indígenas e as comunidades tradicionais, o projeto em si – o “desenvolvimento” predador e excludente de uma das áreas mais estratégicas em termos de recursos hídricos do país e do mundo – continua sendo colocado em prática pelo agronegócio, causando a destruição do Cerrado e de suas populações.
China, Arábia Saudita, Índia e Emirados Árabes, dentre outros países, já manifestaram interesse em investir no Matopiba, especialmente pelo fato de que a crise mundial da água tem dificultado a produção agrícola em determinadas regiões do mundo. Em fevereiro deste ano, durante o evento "Diálogo Brasil-Japão – Intercâmbio Econômico e Comercial em Agricultura e Alimentos”, realizado em Palmas, o Japão, com uma delegação de cerca de 70 empresários e autoridades do governo, assinou um acordo de cooperação que permitirá investimentos na região de Matopiba.
Solicitada pelo Regional de Goiás e Tocantins do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Audiência Pública será presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e pela senadora Regina Sousa (PT/PI), e contará com os seguintes convidados: Felício de Araújo Pontes Júnior, procurador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF); Joice Bonfim, da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia, Gecílha Crukoy Krahô, liderança Indígena do povo Krahô, Zilmar Pinto Mendes, liderança quilombola do Maranhão, e Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).