Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia o ataque ruralista contra os direitos consignados na Constituição Brasileira aos povos indígenas, aos quilombolas e aos campesinos. E afirma que, “a CPI da Funai/Incra não ofereceu qualquer tipo de benefício à sociedade brasileira, mas serviu perfeitamente aos interesses dos ruralistas”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras foi encerrada na última quarta-feira (19), sem ter produzido relatório final.
Para o Cimi, esta foi uma “tentativa alucinada de inviabilizarem por completo e em definitivo a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas e a reforma agrária no país, com a determinação de ampliarem a concentração e a exploração fundiária para produção e exportação de commodities agrícolas e de promoverem a desnacionalização do território brasileiro, os ruralistas escamoteiam a realidade dos fatos, fazem uso indevido de recursos públicos e promovem a violência no campo”.
Confira nota na íntegra.
A Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos” (CPI da Funai/Incra), criada pela Câmara dos Deputados em 28 de outubro de 2015, terminou sua vigência no último dia 17 de agosto de 2016 sem apresentar relatório. Desprovida de fato determinado que a justificasse, a CPI da Funai/Incra foi uma imposição da Frente Parlamentar Agropecuária. Parlamentares ruralistas, os mais radicais da Câmara, tiveram o domínio e o comando da CPI e, nesta condição, promoveram uma verdadeira gastança de recursos públicos em processo investigativo errático, sem foco, desprovido de objetividade.
A CPI da Funai/Incra não ofereceu qualquer tipo de benefício à sociedade brasileira, mas serviu perfeitamente aos interesses dos ruralistas. Estes aproveitaram-se dos recursos públicos para visitar suas bases eleitorais, para amplificar o discurso do ódio e da violência contra os povos por meio de veículos de comunicação comerciais e estatais, obtendo visibilidade e promoção política e econômica a si próprios, a seus partidos, às corporações empresariais que os financiam e a seus candidatos a prefeito e vereadores na presente corrida eleitoral.
Sem condições de justificar o fiasco de não terem apresentado sequer um relatório do que fizeram ao longo de dez meses de gastança dos recursos públicos, os ruralistas, desavergonhadamente, tentam agora criar mais uma CPI para continuar a farra e a farsa. Para tanto, já apresentaram requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e acionaram setores da mídia comprometidos com os interesses do agronegócio na tentativa de apresentar pseudo justificativas para a nova e natimorta empreitada.
Com a nova CPI, os ruralistas pretendem continuar queimando dinheiro público em tentativas requentadas e bizarras de criminalização de lideranças indígenas e de organizações da sociedade civil que apoiam a luta dos povos em defesa e pela implementação de seus direitos no Brasil.
Repudiamos o ataque ruralista contra os direitos consignados na Constituição Brasileira aos povos indígenas, aos quilombolas e aos campesinos. Na tentativa alucinada de inviabilizarem por completo e em definitivo a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas e a reforma agrária no país, com a determinação de ampliarem a concentração e a exploração fundiária para produção e exportação de commodities agrícolas e de promoverem a desnacionalização do território brasileiro, os ruralistas escamoteiam a realidade dos fatos, fazem uso indevido de recursos públicos e promovem a violência no campo.
O Cimi lamenta o mau uso do instrumento de investigação e dos recursos públicos do parlamento brasileiro por parte da bancada ruralista e espera que esse descalabro seja contido pela Mesa Diretora da Câmara, pelos demais parlamentares e pela sociedade brasileira.
Brasília, DF, 22 de agosto de 2016
Conselho Indigenista Missionário - Cimi
*Editado por Iris Pacheco