Passou praticamente despercebida a publicação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em alimentos (PNCRC) por meio da Portaria do Ministério da Agricultura SDA 448, em 17 de novembro. O programa analisa a presença de metais pesados, micotoxinas, MDT (Morfolina, Dietanolamina e Trietanolamina), salmonella, e resíduos de agrotóxicos em uma ampla gama de alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros, inclusive alguns produzidos no exterior.
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A Câmara dos Deputados voltou de férias nesta semana já com a ameaça de votar pautas-bombas e contrárias aos interesses da maioria da população e da biodiversidade, entre elas o Pacote do Veneno (PL 6299/2002). Este é o projeto de lei que reúne as demandas da bancada ruralista para flexibilizar ainda mais a legislação de agrotóxicos. Entre as medidas está abrir a porteira para o registro de agrotóxicos cancerígenos.
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Pouco mais de um ano após o início da proibição da venda do agrotóxico paraquate no Brasil, produtores de soja buscam artifícios para reverter a decisão. O movimento é visto com preocupação por entidades que atuam na defesa da saúde e no combate aos venenos agrícolas.
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O Decreto Presidencial 10.833/2021, “incorporou o que há de mais crítico do pacote do veneno” é o que aponta nota técnica publicada nesta quarta-feira (27) e revela, em dezesseis pontos, os graves impactos à saúde humana, ao meio ambiente e à agricultura brasileira que a medida irá trazer.
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