Em sessão conjunta do Senado Federal e Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (28) os 8 vetos restantes dados pelo presidente Lula à Lei nº 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”. A Frente Parlamentar da Agropecuária se movimentou pela derrubada dos vetos, com o objetivo de favorecer ainda mais a indústria agroquímica e o agronegócio em detrimento da segurança socioambiental, climática e de proteção à saúde, agravando um contexto de crescentes conflitos no campo pela contaminação por venenos.
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Além de reduzir as atribuições do Ibama e da Anvisa na reavaliação de agrotóxicos, a lei também libera a produção, em território nacional, de agrotóxicos banidos no Brasil, caso se destinem à exportação. Ou seja, além de recebermos agrotóxicos banidos pela União Europeia, agora podemos fazer o mesmo exportando para países que possuem legislação ainda mais frágil.
“Moramos na margem da rodovia Santarém/Curuá-Una (PA-370), e desde abril tivemos que fechar as casas porque estavam borrifando o veneno na soja e no milho. Eles já desmataram tudo, e sofremos com a saúde, porque resseca a garganta, os lábios, dá tontura. Esse avanço da soja é um perigo para a vida. É a agricultura familiar que está sendo pisoteada, massacrada. Eu peço para que o presidente e os parlamentares que atuam e dizem nos defender, que olhassem mais para a Amazônia.”
A fala desta agricultora do município de Mojuí dos Campos/PA é o reflexo de uma realidade presente em todo o país, revelada principalmente com o balanço do ano de 2023, que trouxe os maiores números de conflitos no campo registrados pela CPT ao longo de quase 40 anos.
A contaminação por agrotóxicos presente nos Conflitos no Campo 2023
Terra – Nos conflitos pela ocupação e a posse da terra, 27 deles tiveram ligação com a contaminação por agrotóxicos, sendo 18 cometidos por fazendeiros e 6 por empresários. O estado de São Paulo lidera com 6 ocorrências, seguido do Pará e Mato Grosso do Sul (com 3 cada), Pernambuco e Rondônia com 2 registros cada. Os conflitos afetam principalmente localidades com assentados (9), posseiros (7) e indígenas (4).
Água – Foram registrados 26 conflitos pela água ligados à contaminação por agrotóxicos, a maior parte foi causada por fazendeiros (18) e empresários (6), atingindo com destaque os estados do Pará (5), Tocantins (5), Maranhão (3), São Paulo (3), Mato Grosso (2) e Goiás (2). A metade destes conflitos (13) aconteceu na região da Amazônia Legal, atingindo um total de 1.539 famílias. O destaque é para os estados do Tocantins (812 famílias) e do Pará (381 famílias).
Alguns dos destaques ocorreram na Terra Indígena Xerente, em Tocantínia (TO), onde 673 famílias ficaram sem acesso à água potável e sem poder pescar devido à contaminação da água do rio Gorgulho por agrotóxico da produção do agronegócio no estado. Já na Reserva Extrativista do Rio Ituxi, em Lábrea (AM), a contaminação ameaçou a existência de 123 famílias ribeirinhas.
Nas comunidades quilombolas de Guerreiro e Cocalinho, em Parnarama (MA), os conflitos de contaminação por agrotóxicos pela água atingiram 278 famílias: “É uma série de violências que chega junto com a soja e o projeto do Matopiba, e que incluem, além do alto índice de contaminação por agrotóxicos, o desmatamento, o uso de milícias e segurança armada, e tudo isso inviabiliza o plantio e a produção de alimentos saudáveis”, afirma Lenora Rodrigues, da coordenação da CPT Regional Maranhão.
Violência contra a Pessoa – Os danos dos agrotóxicos estiveram presentes em 21 registros de violência contra a pessoa, atingindo 336 vítimas. Os estados do Mato Grosso do Sul, Maranhão e São Paulo lideram com 5 ocorrências cada, seguidos do Pará (3), Mato Grosso (2) e Tocantins (1). Um dos destaques negativos foi para as 293 pessoas atingidas em uma comunidade de Belterra (PA), incluindo uma escola, vitimadas pela pulverização de agrotóxicos de uma lavoura de soja da vizinhança.
“Cabe destacar que em oposição ao Pacote do Veneno, a Campanha enfatiza a importância do imediato avanço em políticas públicas que assegurem uma alimentação saudável e sustentável, particularmente no momento em que os debates internacionais se intensificam sobre a crise climática. Adicionalmente, destaca a necessidade da implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA)”, afirma a coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.