Diante do período que marca o Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos (03 de dezembro), a Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e pela Vida mobiliza as organizações parceiras para chamar a atenção da sociedade e denunciar os problemas associados ao uso de agrotóxicos e suas implicações na saúde e meio ambiente, lutar pelo veto do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) 1.459/22 (o chamado "Pacote do Veneno") e pela aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), promovendo a agroecologia como caminho para a soberania alimentar.
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Regional Rondônia e da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e pela Vida
Fotos: Prof. Ricardo Gilson / Geografia UNIR
O Assentamento Rancho Alegre, no município de Candeias do Jamari (RO) é um exemplo dos danos que os agrotóxicos têm trazido ao bem viver das comunidades rurais. Vivendo assentadas e produzindo alimentos há oito anos, 157 famílias vêm sofrendo com problemas de saúde e grandes dificuldades para a produção de alimentos da agricultura familiar. O motivo é a mecanização da soja com o uso de agrotóxicos numa área vizinha, situada no outro lado da estrada rural, uma situação agravada em março deste ano.
Com a pulverização realizada com um trator especializado tipo “grilo”, o veneno se espalha na terra, na água e no ar. O cheiro adentra até cerca de 600 metros dentro dos lotes vizinhos por mais de 4 km de estrada, prejudicando a saúde dos assentados e inviabilizando a diversidade das suas lavouras. Onde antes se produzia macaxeira (mandioca), mel, hortaliças e frutas como melancia, abacaxi e mamão, nada mais se produz, ou nasce sem condições para o consumo e a comercialização, trazendo prejuízos além da saúde, na venda nas feiras e no pagamento das parcelas do financiamento rural do crédito fundiário.
Os dados foram apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Rondônia, no 1º Fórum Rondoniense de Enfrentamento aos Agrotóxicos, realizado no último dia 21 de novembro no Instituto Federal (IFRO) campus Ji-Paraná, interior do Estado. Entre os produtos químicos identificados, estão Glifosato, 24 D, DMA e Gramoxone, além do calcário, que é espalhado no solo para preparar o plantio, e cobre de branco as casas, pessoas e animais. As embalagens são juntadas e queimadas com fogo, ao invés de serem recolhidas com segurança. Surgiram problemas de saúde que antes não faziam parte da rotina das famílias, como infecção urinária, alergias na pele, problemas respiratórios, intolerância ao glúten, irritação nos olhos, lábios e narinas, náuseas, tosse e dores de cabeça constantes.
Devido à ausência de atendimento básico de saúde no assentamento, a comunidade procura atendimento na cidade, mas os médicos não relacionam as doenças com o uso de agrotóxicos. Também foram protocolados ofícios junto à Secretaria de Agricultura e Emater, mas os órgãos estaduais não dão andamento às denúncias, demonstrando um favorecimento da estrutura do Estado ao agronegócio.
Árvores de grande porte de jambo, ressecas e sem folhas, mortas a poucos metros dos campos de soja. Antes eram fruteiras verdes e produtivas, mas agora continuam de pé, como testemunhas silenciosas da agressão sofrida pela terra e pelas águas.
Mesmo banidos de várias partes da Europa e EUA, os agrotóxicos estão circulando normalmente no Brasil e fazendo o país se tornar uma das lideranças do mercado mundial de consumo. São popularmente chamados de “venenos”, título dado pelas comunidades rurais que representa o dano real que estes produtos causam à vida no campo e na cidade.
Desde 2008, a CPT registra situações de conflitos envolvendo agrotóxicos nos territórios. Dados sistematizados de 2008 a 2020 revelam a ocorrência de 186 situações de conflitos no campo relacionados à contaminação pelas substâncias químicas.
Entre 2013 e 2022, foram registradas 55 ocorrências de conflitos pela água ligados à contaminação pelos agrotóxicos, atingindo 5.241 famílias, sendo que quase 70% delas (3.557) somente nos últimos dois anos, o que demonstra um aumento vertiginoso nos casos. Na violência contra as pessoas, os danos causados pela contaminação por agrotóxicos lideram 327 casos, bem como a contaminação por minérios (55).
As ocorrências de contaminação por agrotóxicos atingem todos os âmbitos da violência no campo: desde os conflitos pela terra, pela água, conflitos trabalhistas, violência contra as pessoas e mortes violentas no campo, tudo é “borrifado” pelos agrotóxicos nos diversos biomas brasileiros. Os danos infelizmente têm avançado em ritmo explosivo nos últimos anos, devido ao alinhamento político dos governos Temer e Bolsonaro e à atuação danosa da bancada ruralista no Congresso, que tem pressionado por legislações ainda mais permissivas ao uso dos agrotóxicos.
O mais recente golpe na produção agroecológica foi a aprovação do Senado Federal ao "Pacote do Veneno", que facilita e acelera o processo de liberação de agrotóxicos no país, estipulando um prazo de 60 dias a 24 meses para o registro de novos produtos.
Além da intensa reivindicação pelo veto integral ao projeto de lei pela Presidência da República (inclusive durante a #COP28), é necessário e urgente que o Brasil fortaleça medidas e políticas de produção de alimentos saudáveis. Sem veneno, sem desmatamento, sem exploração dos recursos naturais. Com respeito aos conhecimentos e práticas dos povos tradicionais e de preservação à biodiversidade.
Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e pela Vida – é uma rede de organizações da sociedade lançada em abril de 2011, que tem como objetivo denunciar os efeitos dos agrotóxicos e do agronegócio, e anunciar a agroecologia como caminho para um desenvolvimento justo e saudável da sociedade. Fazem parte desta rede: movimentos sociais do campo e da cidade, organizações sindicais e estudantis, entidades científicas de ensino e pesquisa, conselhos profissionais, ONGs, grupos de consumo responsável, entre muitas outras.