Projetos que pretendem facilitar ainda mais o registro, venda e utilização de agrotóxicos não foram à votação em comissão, após três horas de debates. Tema poderá ser votado no próximo dia 29.
Por Cida de Oliveira
Da Rede Brasil Atual
Para alívio dos brasileiros que não querem mais agrotóxicos nos alimentos e na água que bebem e decepção dos deputados da bancada ruralista e dos fabricantes, o "Pacote do Veneno" não foi votado hoje (16), como era esperado. Maioria na composição da Comissão Especial que analisa 27 projetos de lei compilados no relatório de Luiz Nishimori (PR-PR), que pretende facilitar ainda mais o registro, venda e utilização desses produtos, os ruralistas se mostraram acuados em toda a reunião, que durou três horas.
Os defensores de mais venenos na agricultura e no prato até tentaram manipular informações a partir de uma nota técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que defende, em certa medida, mudanças na lei. Mas o texto também aponta diversos problemas, relacionados a regras para os registros – o que acabou virando "um tiro no pé". Contra o Pacote, Alessandro Molon (PSB-RJ) passou a ler os pontos da nota que haviam sido ocultados, causando ainda mais mal estar.
O argumento de que o mundo depende do Brasil para produzir mais comida e que essa produção depende de mais agrotóxicos foi desconstruído por notas técnicas e manifestos de mais de 200 organizações, associações, fóruns e coletivos na área de saúde, meio ambiente, direitos humanos, trabalho e do consumidor entre outros. Inclusive de trabalhadores do Ministério da Agricultura. São essas informações que respaldam a atuação dos deputados contrários ao Pacote, que embora minoria, têm sido firmes na proposição de requerimentos que visam ampliar o debate.
O líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e os deputados do PT Bohn Gass (RS), Nilto Tatto (SP), Patrus Ananias (MG), Paulo Teixeira (SP), João Daniel (SE) e Padre João (MG), já haviam protocolado três textos alternativos ao substitutivo de Nishimori.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) têm pressionado os parlamentares, listando os problemas causados pelos agrotóxicos que devem se agravar com mudanças, para pior, na atual lei. E defendem medidas de redução do uso desses produtos até seu banimento, a exemplo de muitos países, e o incentivo à agroecologia.
Nesta segunda-feira (14), o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho se reuniu com o relator Nishimori. A 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do MPF já havia distribuído nota técnica em que aponta uma série de inconstitucionalidades no substitutivo relativas à saúde e meio ambiente.
Sem Veneno
Foto: Thiago Giannichini
O argumento dos ruralistas, de que é impossível produzir em grande escala sem agrotóxicos é desmontado pelos produtores de arroz agroecológico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul.
Sem uma gota de agrotóxico, 501 famílias de 21 assentamentos, em 16 municípios gaúchos, produzem o alimento. Devem colher na safra 2017-2018 mais de 24 mil toneladas e vender por meio da marca Terra Livre. E por isso estão no topo da produção latino-americana de arroz orgânico segundo o Instituto Rio Grandense de Arroz (Irga).
Ontem, deputados, especialistas e ativistas contrários ao Pacote foram recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (MDB-RJ). O deputado, que havia engavetado a instalação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6.670/2016, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), se comprometeu a criar, o que deve ser publicado por esses dias no Diário Oficial.
Mobilização
A cozinheira argentina radicada no Brasil Paola Carosella participou da pressão em Brasília, assistindo à reunião de hoje, e também pelas redes sociais. Em um tuitaço organizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que movimentou as redes ao longo do dia com a hastag #ChegaDeAgrotóxicos, ela se dirigiu a Nishimori e demais ruralistas.
Vitórias parciais
"A instalação da comissão e o adiamento da votação são duas vitórias parciais, mas muito importantes", avalia o agrônomo Ruy Muricy, integrante dos fóruns baiano e nacional de combate aos impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Segundo ele, o adiamento força uma discussão sobre o tema que, até aqui, tem sido tratado de maneira autoritária pelos ruralistas que dominam a comissão especial. "Eles fogem do debate porque seus argumentos são frágeis, respaldados na propaganda da indústria que domina a política agrícola desde o final da Segunda Guerra, quando começou a chamada revolução verde. O discurso foi renovado com o advento dos transgênicos, que reduziriam o uso de agrotóxicos quando, na verdade, aumentaram e muito. Eu, como agrônomo, sinto vergonha alheia de deputados da comissão, também agrônomos, como o Valdir Colatto, que chega a dizer que agrotóxicos são como medicamentos", disse.
Muricy destaca que as chamadas pragas da agricultura são, na verdade, a resposta da natureza desequilibrada pelo modelo de produção baseado na monocultura banhada em agroquímicos, que resiste. "Como disse a grande agrônoma Ana Primavesi, os agrotóxicos são os criadores de pragas". Para o agrônomo, o momento agora é de trabalhar para ampliar esse tempo para aprofundar o debate com a sociedade nos estados.
Também integrante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, o advogado Cleber Adriano Rodrigues Folgado entende que a sociedade civil está organizada. "Conseguir adiar a votação demonstra que a sociedade não vai aceitar que se coloque de goela abaixo o Pacote do Veneno. O desmonte da Lei de agrotóxicos afeta toda a sociedade, pois tais produtos são um enorme problema de saúde pública e socioambiental".
Ele afirma que será grande a mobilização para barrar o Pacote e para pressionar o avanço da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, que representa o "Pacote Pela Alimentação Saudável e Pela Vida".
"A mobilização da sociedade, até agora, foi o elemento fundamental, juntamente com a bancada dos deputados comprometidos contra o Pacote do Veneno, para barrar a aprovação do texto substitutivo. Porém é preciso que a sociedade, as organizações e pessoas comprometidas com a vida possam ampliar a mobilização e principalmente denunciar na sociedade o mal que representa o desmonte da legislação de agrotóxicos. Continuaremos firmes na luta pela Vida e contra os agrotóxicos".
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), presidente da comissão especial e da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, marcou nova reunião para o próximo dia 29. O substitutivo, que volta a ser discutido dos deputados, poderá ser colocado em votação.