Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Após as denúncias encaminhadas ontem (dia 29) pela Comissão Pastoral da Terra e pela Terra de Direitos, sobre os crimes ambientais cometidos pela Usina Trapiche (localizada no município de Sirinhaém), o IBAMA realizou uma expedição para investigação da denúncia no dia de hoje.

Na primeira expedição, realizada durante a manhã, o IBAMA não conseguiu identificar elementos que pudessem criminalizar a Usina, mas no período da tarde, após a segunda expedição, o IBAMA identificou no Rio Sirinhaém, e seus afluentes, dejetos orgânicos, fruto da lavagem industrial da cana de açúcar que estavam sendo despejados pela Usina Trapiche. Esse material, segundo o IBAMA, é considerado de alto valor poluente, e que foi a causa do morticínio dos peixes e da poluição dos rios Sirinhaém e seus afluentes.

 

A Usina Trapiche foi multada em R$ 1 milhão de reais, pelo crime que se enquadra no artigo 54 da legislação ambiental. O IBAMA está finalizando o relatório da investigação e o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal que dará continuidade ao processo. A legislação prevê ainda prisão de 1 a 3 anos para os responsáveis pelos crimes.


 

 

Outras informações:

IBAMA

Leslie Nelson Tavares

Fone: (81) 9158-9379

 

Thalles Gomes

(81) 9185-0824




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Denúncia de Crimes ambientais da Usina Trapiche, em Sirinhaém

A Comissão Pastoral da Terra e a Terra de Direitos encaminharam ao IBAMA nesta quinta-feira, dia 29, a denúncia de crimes ambientais e sociais cometidos pela Usina Trapiche, localizada no município de Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco.

De acordo com a denúncia, a Usina Trapiche construiu extensos canais para escoamento do vinhoto no Rio Sirinhaém e seus afluentes, e que vêm provocando desequilíbrios e destruições na área. O vinhoto é uma substância tóxica, resultante do processo de transformação da cana-de-açúcar em etanol. A substância é usada como adubo nos canaviais, mas colocada em contato com o solo e com a água dos rios e mangues contamina-os provocando uma série de problemas ambientais.

A denúncia - A denúncia foi motivada por pescadores e pescadoras da região, que presenciaram e registraram imagens do vinhoto sendo despejado no rio Tapiruçu, afluente do rio Sirinhaém, e também imagens de morticínio de peixes por contaminação, nas águas do rio. Os peixes constituem a base alimentar e a fonte de renda das comunidades locais de pescadores e a poluição causada pela Usina afeta diretamente as vidas das pessoas histórica e territorialmente envolvidas com a pesca, o rio e todo o ambiente da região.

De acordo com os pescadores, o vinhoto é despejado diretamente no rio todos os dias, desde o início da colheita da cana-de-açúcar deste ano. Além o despejo do vinhoto, os pescadores denunciaram também que a Usina Trapiche construiu, pelo menos quatro barragens, com a função de conter as variações dos níveis das águas, com o objetivo de proteger as plantações de cana de açúcar que estão próximas às Margens do Rio. Segundo os pescadores, as barragens modificam e prejudicam o ecossistema dependente do rio, e impacta diretamente a atividade da pesca tradicional.

No documento, os pescadores e pescadoras da região, com o apoio da CPT e da Terra de Direitos, solicitaram aos órgãos a realização de uma expedição na área para comprovar as denúncias e tomar as medidas cabíveis, desde a aplicação de multas, à responsabilização civil, administrativa e penal, prevista na Lei dos Crimes Ambientais. O IBAMA iniciou, na manha desta sexta-feira, dia 30, o processo de investigação dos crimes ambientais cometidos pela Trapiche.

Para a Comissão Pastoral da Terra, apesar de sustentar uma imagem de promotora da preservação ambiental, o fato mostra claramente que a Usina Trapiche não pode mais continuar impune aos crimes que comete. Além disso, a área ocupada e degradada pela Usina Trapiche é palco de uma luta histórica que envolve as famílias de pescadores da região, que reivindicam o projeto de criação de uma Reserva Extrativista (Resex) - unidade de conservação que permite a exploração dos recursos da natureza por populações tradicionais. Pela legislação, a Resex dá ao direito de controle e da preservação do território às comunidades de pescadores e não mais à Usina Trapiche. 



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