Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Após meses de mobilização e luta, o Projeto de Lei “Despejo Zero” (PL n°1010/2020) foi sancionado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, nessa segunda-feira, 20. Agora o PL passa a ser a lei 17.400 de 20 de setembro de 2021 e determina a suspensão dos cumprimentos de mandados de reintegração de posse, despejos, remoções judiciais e extrajudiciais durante a vigência de emergência em saúde pública no estado de Pernambuco. De autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), a aprovação e sanção do PL Despejo Zero foi fruto de uma luta que envolveu também diversas organizações sociais do campo e da cidade, parlamentares ligados às causas populares e comunidades em conflito que vinham sofrendo tentativas e ameaças de despejo durante a pandemia.

Com a sanção do PL, famílias e comunidades estarão mais protegidas enquanto perdurar a pandemia, além de ganharem mais tempo para seguirem lutando pelo direito de permanecerem no local em que vivem, como é o caso das comunidades camponesas posseiras que enfrentam conflitos agrários na Mata Sul de Pernambuco. Centenas de agricultores e agricultoras que há décadas vivem na região encontram-se ameaçados de serem despejados de seus sítios por força de decisões judiciais liminares injustas. 

As ameaças de expulsão e despejo e a violência contra camponeses e camponesas na Mata Sul contribuíram para Pernambuco ser apontado, em 2020, como o segundo estado do país com o maior registro de ameaças de morte no campo e o sétimo mais conflituoso para povos que lutam pelo direito à terra e ao território. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e revelam violência com que famílias camponesas foram tratadas durante uma das maiores crises sanitárias da história.