O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de sua Promotoria Agrária, realizou audiência na tarde dessa segunda-feira, 03/02, no Recife, para tratar do conflito fundiário em terras da desativada Usina Frei Caneca, localizada no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco.
A audiência tratou da situação de uma das comunidades que tem sido alvo de ações violentas da atual arrendatária das terras da Usina, a empresa Negócio Imobiliária S/A. A comunidade, que vive no Engenho Fervedouro, é formada por cerca de 70 famílias e que há anos vem enfrentando uma batalha judicial para permanecer em suas posses. O conflito fundiário promovido pela empresa Negócio Imobiliária S/A, contudo, é mais amplo e envolve pelo menos 1.200 famílias camponesas de diversas comunidades rurais do município.
Participaram da reunião camponeses e camponesas representantes da comunidade, integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), representante do Instituto de Terras e Reforma Agária de Pernambuco (Iterpe), o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo estadual, Pedro Eurico de Barros e Silva, e o Secretário executivo da pasta, Diego Henrique Barreto Araújo, além do advogado da empresa.
Durante a audiência, representantes da comunidade mais uma vez reforçaram a situação de violência, de insegurança e de medo a qual estão submetidos/as. Como medidas necessárias para a resolução do conflito, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, admitiu a necessidade de reconhecer e delimitar a posse pacífica de quem lá vive. Também destacou que a empresa deve suspender imediatamente a ampliação da criação de gado, que tem afetado as posses dessas famílias. Uma nova audiência será convocada pelo Ministério Público Estadual para seguir tratando do conflito.
Episódios de violência - Os agricultores e agricultoras têm frequentemente encaminhado à CPT e aos órgãos responsáveis pela pauta agrária no estado diversos relatos de violência, intimidações, ameaças, destruição de lavouras, presença de milícia armada, além de esbulho de suas posses, por meio de cercamento das terras para a criação do gado da empresa.
O caso já é de conhecimento do Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura Municipal de Jaqueira, da Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, da Diocese de Palmares, de Deputados e Deputadas Estaduais e Federais, do líder do Governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento, entre outros setores do governo. Durante esta audiência com o MPPE, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, fez questão de enfatizar que passa a acompanhar o caso por ordens expressas do governador Paulo Câmara, e que visitará a comunidade ainda esta semana.
Por CPT NE2