A situação de violência e violações de direitos humanos cometidas por Suape contra centenas de trabalhadores rurais que vivem no terriório ocupado pelo Complexo Portuário será discutido em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O evento ocorrerá ainda hoje, dia 19, na cidade de Washington-DC, EUA.
O Fórum Suape Espaço Socioambiental, juntamente com outras entidades de defesa dos Direitos Humanos, assinou um requerimento de audiência para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Representante da Comissão Pastoral da Terra, que integra o Fórum Suape, participará do encontro para expor os abusos e violações cometidas pela Empresa SUAPE na administração do Complexo Portuário, enfatizando ainda que o Estado não garante a proteção adequada para quem trabalha em prol das vítimas das violências por ela cometidas.
O Caso -
O Complexo Portuário foi instalado em um território camponês composto por 27 Engenhos, onde viviam 25 mil moradores que desempenhavam, essencialmente, a atividade agrícola e de pesca tradicional, e que ocupam a área há mais de cinquenta anos. A instalação do Porto de Suape, na década 80, bem como o seu processo de ampliação e expansão mais recentemente, implicaram e implicam em um conjunto de impactos das mais diversas ordens, especialmente, social, territorial e ambiental. As famílias que permanecem na área disputada por Suape sofrem cotidianamente um conjunto de violações de direitos humanos promovida pela administração do Porto com o intuito de inviabilizar a permanência dos agricultores no local. Diversas denúncias são mensalmente relatadas pelos moradores, tais como: ameaças e intimidações, destruições de lavouras e moradias, perseguições e expulsões realizadas extra judicialmente e se utilizando de diversos mecanismos de violência psicológica, sem nenhuma garantia de direitos. No estado de Pernambuco, um dos líderes em números de conflitos por terra, várias das ocorrências de conflitos agrários estão associadas ao Complexo de Suape. Só no ano de 2014, foram expulsas do território ocuado por Suape, 232 famílias de agricultores e Pescadores. Todas as expulsões, violações de direitos humanos e irregularidades são praticadas pela administração do Complexo Portuário sob a justificativa, ilegal, de que as terras são pertencentes à Suape.
No entanto, documentos comprovam que no ano de 1978 foi exarado decreto presidencial declarando de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação a área referente aos Engenhos Algodoais, Serraria, Massangana, Tiriri, Jasmin, Tabatinga e Setúbal, situadas nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, todos pertencentes à Usina Santo Inácio no passado e atualmente sob o domínio de Suape.
Em 1980 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA concedeu título de propriedade sob condição resolutiva da área à Cooperativa Agrícola de Tiriri LTDA, informando que os imóveis se destinam ao assentamento de filiados da cooperativa e que esta teria 06 (seis) meses para apresentação de um projeto de assentamento. Ocorre que 48 (quarenta e oito) horas após adquirir a área, a cooperativa citada a vendeu para SUAPE - Complexo Industrial Portuário, descumprindo as cláusulas resolutivas do título de propriedade concedido pelo INCRA, o que deveria ter gerado a nulidade da venda de imediato. A área, então, deveria ter sido devolvida ao INCRA, que procederia com o loteamento entre os trabalhadores rurais.
A venda do imóvel para um Complexo Industrial constitui total desvio de finalidade para a qual a terra havia sido desapropriada, de assentar trabalhadores rurais, sobretudo os que já possuíam e laboravam na terra há vários anos.
O que houve, e continua existindo, desde os anos 1980 é um total descaso do poder público diante da violação dos direitos humanos dos trabalhadores lá residentes, que são expulsos de suas casas e perdem suas lavouras sem a observação de seus direitos mais básicos.
Diante da patente violação há atualmente cerca de 2.000 (dois mil) processos judiciais tratando sobre a retirada dos trabalhadores rurais das suas casas, movidos por SUAPE, valendo-se sempre do seu poderio econômico para tanto.Existe ainda um processo administrativo em tramitação no INCRA que trata da situação em caráter coletivo, pois trata da titularidade de toda a área por ele desapropriada, o que possibilita a resolução da situação de posse de todos os trabalhadores por ela abrangidos.
Serviço:
O que: Audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para expor situações de violência em Suape.
Quando: Dia 21 de outubro de 2015
Onde: cidade de Washington-DC, EUA