Durante a tarde desta quarta-feira, dia 07/05, foi realizada em Brasília, audiência com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, para tratar sobre a morosidade da criação da Reserva Extrativista nas Ilhas de Sirinhaém, no litoral sul de Pernambuco. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Colônia de pescadores e pescadoras de Ipojuca/PE, Comissão Pastoral da Terra, Frades Franciscanos, OXFAM Brasil e Gabinete do Deputado Fernando Ferro. A realização da audiência foi solicitada pelo Deputado Federal Pedro Eugênio, que também se fez presente.
As entidades cobraram do presidente do ICMBio a criação da Resex Sirinhaém, cujo processo, estudos e demais etapas procedimentais foram concluídos ainda em 2009. Porém, desde então o projeto da Reserva encontra-se sem desfecho, aguardando apenas o decreto de criação. Durante a audiência, Roberto Vizentin reconheceu e assumiu a responsabilidade, enquanto presidente do órgão, de não ter dado andamento e de não ter encaminhado o processo de criação para decreto.
A morosidade na criação da Reserva Extrativista de Sirinhaém tem como causa um conjunto de interesses particulares que há anos vem se sobrepondo aos direitos fundamentais das populações que vivem da pesca artesanal na região. A área em questão são Terras da União, mas encontra-se aforada à Usina Trapiche, que exerce interferências políticas tanto em esferas estaduais quanto federais, para garantir a manutenção do controle territorial.
A disputa entre os governos Federal e Estadual também tem sido considerada um dos principais entraves na criação da Resex. Desde antes da conclusão do processo, o Governo Estadual já havia manifestado opinião contra a iniciativa e afirmado possuir outros interesses para a área que não a efetivação da Resex. O fato foi suficiente para paralisar o projeto e submeter as normativas do ICMBio, e a legislação que rege a criação de Unidades de Conservação, aos acordos e interesses políticos do Governo Estadual. Mesmo não havendo nenhuma prerrogativa legal que condicione a criação da Resex à uma anuência estadual, o ICMBio vem aguardando um posicionamento favorável do governo estadual quanto a proposta da Reserva.
Próximos passos - Ao final do Encontro, Roberto Vizentin se comprometeu, já na próxima segunda-feira, em revisar todo o processo, averiguar quais procedimentos ainda precisam ser finalizados, para em seguida, encaminhar o projeto para a Casa Civil da Presidência da República.
De acordo com representante da CPT na audiência, Plácido Júnior, as organizações sociais consideram que este é um momento importante, é uma grande possibilidade que o Governo brasileiro tem de mostrar que também se preocupa com as questões ambientais, sociais e as reivindicações históricas das populações camponesas, e não apenas com o crescimento econômico e com o agronegócio.
Violência contra pescadores marca a região - Enquanto o processo de criação da Resex não se concretiza, permanecem as situações de violência contra os pescadores e pescadoras da região, com registros de ameaças proferidas por seguranças armados da Usina, destruição de pertences e queima de barracas de pesca. Além da violência e de impedir que os pescadores tenham acesso ao mangue de onde tiram seu sustento, também há os diversos casos de crimes ambientais. Nos próprios diagnósticos e laudos ambientais elaborados pelo ICMBio e IBAMA ficaram registrados os impactos e a degradação do estuário e do mangue de Sirinhaém, decorrente da ação conjunta de vários fatores ligados ao modelo econômico da região, em particular, pela ação de degradação ambiental causada pela Usina Trapiche.
Outras informações:
Comissão Pastoral da Terra – Regional NE 2
Renata Albuquerque – (81) 9663.2716