A realização deste sonho e ideal de vida exige o resgate da liberdade da terra, dom de Deus para todos, até hoje injustamente concentrada nas mãos das elites, que também controlam o Estado. Diante da negação deste direito primordial por parte do Estado, são legítimas e necessárias às várias formas de luta direta pela conquista da terra.
As linhas prioritárias:
1 - Luta pelo resgate da Terra:
Ocupações de latifúndios que não cumprem a função social da terra, principalmente os que possuem maior potencial hídrico.
Ocupações em áreas de projetos públicos inacabados, de projetos em perímetros irrigados e áreas de açudes públicos.
Regularização de posse com área de até 100 hectares.
Rediscutir em nível nacional, as dimensões dos módulos rurais.
Implantação de áreas de terras de uso comum em todos os assentamentos para uso prioritário das mulheres, jovens, etc.
Lutar pela criação das reservas de uso comum da terra, como por exemplo, fecho, fundo de pasto, terra solta, etc.
Apoio à luta dos atingidos por barragens intensificando as relações com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
* Valorizar e defender a terra, a água e as sementes como patrimônio comum da humanidade, direitos humanos fundamentais e bens tanto sagrados quanto políticos.
2 – Sobre os Remanescentes de Quilombos:
Apoiar a lutar pela identificação e legalização de suas terras.
Respeito e valorização da sua cultura e identidade.
3 - Produção camponesa:
Lutar pela implantação de crédito subsidiado (com base na participação dos beneficiários), assessoria técnica e pedagógica (baseada nas experiências criativas já existentes), de produção e comercialização da agricultura camponesa que valorize a solidariedade entre as comunidades.
Lutar pela implantação da agricultura agroecológica, diversificada e que seja economicamente viável e socialmente justa.
Incentivar iniciativas que contribuam para tornar a pequena propriedade um lugar bom de viver.
Intensificar as alternativas que valorize o uso de sementes nativas, bancos de sementes comunitários, viveiros de mudas, manejo da caatinga, etc.
4 - Organização, formação e informação:
Incentivar e fortalecer as formas, de organização que favorecem a autonomia e protagonismo.
Apoiar a criação de formas associativas solidárias (cooperativas, etc.) que favoreçam a organização da produção camponesa, a assessoria técnica, formas alternativas de crédito e a implantação de mercados solidários.
Ampliar a articulação com os movimentos sociais (Via Campesina, Movimento Negro, Indígena, etc.), organizações sociais (movimento sindical) e instituições (Igrejas, CIMI, Pastorais, etc).
Lutar pela ampliação do PRONERA, implantação de Cursos Médios, Técnicos e Universitários.
Os maiores desafios:
As Medidas Provisórias e os Decretos Lei que impedem ou dificultam a Reforma Agrária.
A violência e a criminalização dos movimentos sociais e lideranças.
Atitude discriminatória da justiça contra a luta pela Reforma Agrária.
A falta de uma política agrícola voltada para agricultura camponesa.
A predominância do modelo agro-exportador, através do agronegócio, que prioriza o uso de produtos agro-químicos, sementes geneticamente modificadas (transgênicos), grandes extensões de terra e a monocultura, que põe em risco a economia camponesa, a qualidade e a soberania alimentar e degradam o meio ambiente.
Organizações de trabalhadores que apoian o programa nacional de crédito fundiário (Banco Mundial – reforma agrária de mercado).
O endividamento e a inadimplência das famílias camponesas e demais pequenos produtores.
Fortalecimento e difusão das novas formas de organização da produção e da comercialização (mandalas, manejos, feiras, etc.).
A indústria da Seca.
A falta de incentivo e formação para os/as jovens rurais e as ações das mulheres.
Educação do/no Campo (PRONERA, Escola Família Agrícola, etc.)
Educação Ambiental contra o uso do agrotóxico, queimada, etc.
Os caminhos e as ações:
Intensificar o Intercâmbio das novas alternativas de convivência com o semi-árido e demais biomas.
Aliança e articulações estratégica entre os movimentos sociais, organizações do campo e da cidade.
Intensificar as Mobilizações: Saques de alimentos, Marchas, Bloqueios de BR's, ocupações de prédios públicos (INCRA, Bancos Estatais, etc), atos de apoio a Reforma Agrária, etc.
Contribuir para a realização de mobilizações nacionais e massivas através da Via Campesina e do Fórum Nacional de Reforma Agrária.
Denunciar, conscientizar e realizar ações contra a reforma agrária de mercado (Programa de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza) e o programa de acesso a Terra (cadastramento via correio).
Ampliar as Feiras de produtos da Reforma Agrária e demais formas solidárias de comercialização.
Denunciar ao Ministério Público o uso indevido e ilegal de terras de reserva ambiental, as terras griladas, as terras devolutas não destinadas à Reforma Agrária, as tentativas de legalização das posses com áreas acima de 100 hectares, etc.
Ações nas áreas ocupadas e em assentamentos como divisão das parcelas, plantios comunitários, construção de casas, áreas de uso comum da terra, preservação e ampliação de seu reflorestamento, etc.
Valorizar a criatividade e participação da juventude rural e das mulheres.
Lutar pelo cumprimento das metas estabelecidas no II Plano Nacional de Reforma Agrária.
Comissão Pastoral da Terra Nordeste II
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