Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Compromisso com a terra

A realização deste sonho e ideal de vida exige o resgate da liberdade da terra, dom de Deus para todos, até hoje injustamente concentrada nas mãos das elites, que também controlam o Estado. Diante da negação deste direito primordial por parte do Estado, são legítimas e necessárias às várias formas de luta direta pela conquista da terra.

As linhas prioritárias:

1 - Luta pelo resgate da Terra:

 

  • Ocupações de latifúndios que não cumprem a função social da terra, principalmente os que possuem maior potencial hídrico.

     

  • Ocupações em áreas de projetos públicos inacabados, de projetos em perímetros irrigados e áreas de açudes públicos.

     

  • Regularização de posse com área de até 100 hectares.

     

  • Rediscutir em nível nacional, as dimensões dos módulos rurais.

     

  • Implantação de áreas de terras de uso comum em todos os assentamentos para uso prioritário das mulheres, jovens, etc.

     

  • Lutar pela criação das reservas de uso comum da terra, como por exemplo, fecho, fundo de pasto, terra solta, etc.

     

  • Apoio à luta dos atingidos por barragens intensificando as relações com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

    * Valorizar e defender a terra, a água e as sementes como patrimônio comum da humanidade, direitos humanos fundamentais e bens tanto sagrados quanto políticos.

    2 – Sobre os Remanescentes de Quilombos:

     

  • Apoiar a lutar pela identificação e legalização de suas terras.

     

  • Respeito e valorização da sua cultura e identidade.

    3 - Produção camponesa:

     

  • Lutar pela implantação de crédito subsidiado (com base na participação dos beneficiários), assessoria técnica e pedagógica (baseada nas experiências criativas já existentes), de produção e comercialização da agricultura camponesa que valorize a solidariedade entre as comunidades.

     

  • Lutar pela implantação da agricultura agroecológica, diversificada e que seja economicamente viável e socialmente justa.

     

  • Incentivar iniciativas que contribuam para tornar a pequena propriedade um lugar bom de viver.

     

  • Intensificar as alternativas que valorize o uso de sementes nativas, bancos de sementes comunitários, viveiros de mudas, manejo da caatinga, etc.

    4 - Organização, formação e informação:

     

  • Incentivar e fortalecer as formas, de organização que favorecem a autonomia e protagonismo.

     

  • Apoiar a criação de formas associativas solidárias (cooperativas, etc.) que favoreçam a organização da produção camponesa, a assessoria técnica, formas alternativas de crédito e a implantação de mercados solidários.

     

  • Ampliar a articulação com os movimentos sociais (Via Campesina, Movimento Negro, Indígena, etc.), organizações sociais (movimento sindical) e instituições (Igrejas, CIMI, Pastorais, etc).

     

  • Lutar pela ampliação do PRONERA, implantação de Cursos Médios, Técnicos e Universitários.

    Os maiores desafios:

     

  • As Medidas Provisórias e os Decretos Lei que impedem ou dificultam a Reforma Agrária.

     

  • A violência e a criminalização dos movimentos sociais e lideranças.

     

  • Atitude discriminatória da justiça contra a luta pela Reforma Agrária.

     

  • A falta de uma política agrícola voltada para agricultura camponesa.

     

  • A predominância do modelo agro-exportador, através do agronegócio, que prioriza o uso de produtos agro-químicos, sementes geneticamente modificadas (transgênicos), grandes extensões de terra e a monocultura, que põe em risco a economia camponesa, a qualidade e a soberania alimentar e degradam o meio ambiente.

     

  • Organizações de trabalhadores que apoian o programa nacional de crédito fundiário (Banco Mundial – reforma agrária de mercado).

     

  • O endividamento e a inadimplência das famílias camponesas e demais pequenos produtores.

     

  • Fortalecimento e difusão das novas formas de organização da produção e da comercialização (mandalas, manejos, feiras, etc.).

     

  • A indústria da Seca.

     

  • A falta de incentivo e formação para os/as jovens rurais e as ações das mulheres.

     

  • Educação do/no Campo (PRONERA, Escola Família Agrícola, etc.)

     

  • Educação Ambiental contra o uso do agrotóxico, queimada, etc.

    Os caminhos e as ações:

     

  • Intensificar o Intercâmbio das novas alternativas de convivência com o semi-árido e demais biomas.

     

  • Aliança e articulações estratégica entre os movimentos sociais, organizações do campo e da cidade.

     

  • Intensificar as Mobilizações: Saques de alimentos, Marchas, Bloqueios de BR's, ocupações de prédios públicos (INCRA, Bancos Estatais, etc), atos de apoio a Reforma Agrária, etc.

     

  • Contribuir para a realização de mobilizações nacionais e massivas através da Via Campesina e do Fórum Nacional de Reforma Agrária.

     

  • Denunciar, conscientizar e realizar ações contra a reforma agrária de mercado (Programa de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza) e o programa de acesso a Terra (cadastramento via correio).

     

  • Ampliar as Feiras de produtos da Reforma Agrária e demais formas solidárias de comercialização.

     

  • Denunciar ao Ministério Público o uso indevido e ilegal de terras de reserva ambiental, as terras griladas, as terras devolutas não destinadas à Reforma Agrária, as tentativas de legalização das posses com áreas acima de 100 hectares, etc.

     

  • Ações nas áreas ocupadas e em assentamentos como divisão das parcelas, plantios comunitários, construção de casas, áreas de uso comum da terra, preservação e ampliação de seu reflorestamento, etc.

     

  • Valorizar a criatividade e participação da juventude rural e das mulheres.

     

  • Lutar pelo cumprimento das metas estabelecidas no II Plano Nacional de Reforma Agrária.
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