Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

2017: Pode o Brasil permanecer referência no combate ao trabalho escravo?

2017: Pode o Brasil permanecer referência no combate ao trabalho escravo?

(Por Xavier Plassat, Campanha da CPT 'De Olho Aberto para não Virar Escravo')

Uma condenação histórica

Os últimos três anos têm suscitado muitas dúvidas quanto ao futuro do combate ao trabalho escravo no Brasil.

- 2014 encerrou com a suspensão da Lista Suja dos empregadores flagrados por trabalho escravo, medida decretada liminarmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, a pedido de grandes construtoras e desde então a Lista deixou de ser publicada pelo Ministério do Trabalho, muito embora tenha sido revigorada por nova Portaria lançada nos últimos dias do Governo Dilma com a anuência do STF.…

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Brasil é condenado no âmbito da OEA em caso de trabalho escravo

Brasil é condenado no âmbito da OEA em caso de trabalho escravo

O Estado brasileiro foi considerado responsável pela violação ao direito de não ser submetido à escravidão e ao tráfico de pessoas por conta de 85 trabalhadores resgatados da fazenda Brasil Verde, no Pará, no ano 2000. O caso é o primeiro a ser denunciado e decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão jurisdicional da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por fiscalizar se os países cumprem as obrigações previstas nos tratados continentais nessa área.…

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Pressão da sociedade adia aprovação da mudança de conceito de trabalho escravo no Congresso Nacional

O PLS 432/2013 saiu mais uma vez da pauta do plenário do Senado Federal. O projeto de lei seria apreciado pelos senadores nesta quarta-feira (03), mas a pressão exercida por diversas entidades que combatem o trabalho escravo, entre elas a CONTAG, conseguiu que a votação fosse adiada novamente. O objetivo é que o projeto seja de uma vez por todas arquivado. O PLS 432/2013 altera definição de trabalho escravo, retirando os elementos fundamentais para a caracterização desse tipo de crime: condições degradantes de trabalho e também jornada exaustiva.…

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Trabalho Escravo, 2015: Recuo dos números, crescimento das ameaças

Trabalho Escravo, 2015: Recuo dos números, crescimento das ameaças

Artigo

 

O ano de 2015 que começara com a suspensão da Lista Suja – em decorrência de decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, tomada no final de 2014 a pedido das grandes construtoras e mantida até hoje – encerrou com graves preocupações quanto à continuidade da politica brasileira de combate ao trabalho escravo, alvo também de seríssimas ameaças no Congresso. Confira análise sobre Trabalho Escravo no Brasil no ano de 2015 elaborada por frei Xavier Plassat, da coordenação da Campanha da CPT de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo “De olho aberto para não virar escravo”.…

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Congresso tira direitos de trabalhadores rurais

Em meio à discussão sobre o aumento de impostos no Congresso, mudanças aprovadas sem alarde retiram direitos de trabalhadores rurais. Se aprovadas pelo plenário, elas acabam com o pagamento das horas gastas em longos deslocamentos fornecidos pelo empregador dentro e fora da propriedade. Segundo o novo texto, o tempo que o trabalhador rural gasta assim, a chamada hora in itinere, não mais será somada à sua jornada de trabalho.…

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