Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Cerca de 72 famílias sem-terra dos acampamentos Coração de Jesus e Boa Sorte, em Assú (RN), estavam na iminência de sofrer uma reintegração de posse em plena pandemia do novo coronavírus. Com uma decisão judicial transitada em julgado e após muita cobrança e reivindicação, as famílias conseguiram assegurar uma área para serem realocadas em caráter definitivo.

As famílias vivem nos acampamentos há onze anos e desde 2012 vinham sendo alvo de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela empresa Phoenix Empreendimentos Ltda, antiga proprietária do imóvel. A ação, contudo, transitou em julgado, não cabendo mais recursos em defesa da permanência das famílias na área. Durante todo esse período, os agricultores e agricultoras sem-terra, acompanhados pela Comissão Pastoral da Terra, pressionaram os órgãos institucionais competentes, sem sucesso, para que a área fosse desapropriada para fins de Reforma Agrária. De lá pra cá, as terras foram adquiridas pela empresa Graúnas Agropecuária Ltda, a qual cogita implementar na área um empreendimento de energia solar.

Diante da inoperância do Incra, de um lado, e da iminência da execução da sentença de reintegração de posse, do outro lado, as famílias intensificaram as cobranças junto ao Governo do estado para dirimir o conflito fundiário instaurado. A solução encontrada foi pressionar diretamente a atual empresa para que destinasse formalmente uma área às agricultoras e aos agricultores.  Apesar de não ser a solução sonhada para as famílias acampadas, a atual situação de completo desamparo e de desmonte dos órgãos públicos, os quais deveriam cumprir o direito constitucional à Reforma Agrária, fizeram com que a medida fosse a única alternativa para terem teto e terra.

Cerca de 174 hectares foram assegurados às famílias por meio de um acordo assinado na tarde dessa quinta-feira, 03/09, entre os/as agricultores/as e a empresa. A negociação foi viabilizada pelo Conselho de Resolução de Conflitos Fundiários do Rio grande do Norte, através do Secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), Alexandre de Oliveira Lima, com o apoio da assessoria do Senador Jean Paul Prates.

De acordo com a negociação, a nova área será transmitida legalmente à Associação de Desenvolvimento da Agricultura Familiar da comunidade de Artur Sabino, como é chamada a conjunção dos dois acampamentos. No novo local, as famílias deverão se organizar por meio de lotes produtivos individuais. Outra parte da área será destinada para a consolidação de infraestruturas coletivas, como escola e posto de saúde. A pavimentação de estradas e outras benfeitorias também foram prometidas às famílias. 

Na luta pelo direito à terra, os agricultores e agricultoras de Coração de Jesus e de Boa Sorte relatam um passado de violências, com ameaças e intimidações protagonizadas por empresários grileiros. A violência no campo não intimidou as famílias sem-terra que seguiram organizadas e mantendo a terra produtiva. Dentre os principais alimentos cultivados pelas famílias, destacam-se o feijão e outros produtivos de lavoura branca, além da criação de animais.

 

Imagens: Equipe CPT Mossoró/RN

Setor de comunicação da CPT NE2 com informações da Equipe CPT em Mossoró/RN