Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Empresário já foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de formação de quadrilha, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. 

O surgimento simultâneo de vários conflitos fundiários e de violências promovidas contra famílias de pequenos agricultores e agricultoras na Zona da Mata Sul de Pernambuco tem transformado a região em um verdadeiro barril de pólvora. Uma dessas situações é recente e atinge cerca de cinquenta famílias de um Engenho denominado Batateiras, localizado no município de Maraial. As famílias vivem no Engenho há gerações desenvolvendo atividades agrícolas e de criação de animais.

Desde o mês de junho, as famílias do Engenho relatam que estão sendo alvos de uma série de violações de direitos e crimes praticados por uma empresa alagoana chamada IC - Consultoria e Empreendimentos imobiliários LTDA, recém-chegada ao local. Formalmente, a empresa pertence ao jovem estudante universitário Walmer Almeida Cavalcante, filho do empresário milionário alagoano Walmer Almeida da Silva. É esse último quem vai pessoalmente ao Engenho intimidar as famílias, segundo os/as agricultores/as. O empresário foi investigado e preso pela Operação Abdalônimo, deflagrada pela Polícia Federal em 2013, sob a acusação de formação de quadrilha, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Cerca de R$300 milhões de reais foram movimentados ilegalmente pelo grupo comandado pelo empresário, segundo declarações da Polícia Federal em reportagens feitas à época.

Argumentando ter adquirido a área onde vive a comunidade, Walmer Almeida da Silva está se valendo de várias estratégias para expulsá-la do local, conforme relato de moradores e moradoras do Engenho. O elevado grau de violência - somado à ostentação do empresário - tem deixado as famílias sob um clima misto de temor e indignação. Elas contam que o empresário vai ao Engenho de helicóptero cerca de três ou quatro vezes por semana. Sua chegada é acompanhada por uma equipe robusta de seguranças privados e fortemente armados que se dirige ao local em carros importados. O helicóptero utilizado em suas idas ao Engenho Batateiras possui prefixo PT Y00, sendo o mesmo apreendido pela Polícia Federal também em 2013.

As famílias estão sendo pressionadas, uma a uma, seja por meio de notificações extrajudiciais, seja por abordagens individuais, a desocuparem suas terras. Em caso negativo, afirmam passar por fortes ameaças e intimidações. Alguns agricultores e agricultoras da comunidade já denunciaram à CPT e à FETAPE que estão vivendo em situação de ameaça de morte. Uma família já recebeu o recado de que poderia amanhecer morta em uma cena que simularia suicídio. Os/as agricultores/as relatam ainda que tudo tem ocorrido de modo rápido, sem ordem judicial.

Além das ameaças diretas contra suas vidas, os/as moradores também contam que já tiveram cercas cortadas, plantações destruídas e que vivem sob a vigília da equipe de seguranças contratada pelo empresário. A investida mais recente ocorreu nesta semana. A empresa colocou cadeados numa porteira instalada por ela em via pública, bloqueando o acesso a sítios e a casas de famílias do Engenho. “Tenho 52 anos e moro aqui desde que nasci. Nunca vi uma coisa dessas acontecer. Somos agricultores e vivemos do nosso suor”, relata um dos moradores da comunidade que prefere não se identificar. Outro trabalhador completa: “o que está acontecendo no Engenho Batateiras é uma barbaridade. Isso é uma coisa que não deveria acontecer. Deviria ter respeito pelo povo que mora aqui. Não tem justiça para as famílias”.

As famílias também já entraram em contato com emissoras de TV para que noticiem a situação, contudo, conforme aponta um dos moradores, “parece que ninguém se importa. É como se o mundo estivesse desmoronando e ninguém faz nada”. O receio das agricultoras e dos agricultores é de que, por estarem invisibilizadas e invisibilizados e sem o apoio de órgãos competentes, a situação chegue a um patamar insustentável. “Cada vez mais ele está nos intimidando. Estamos chegando a um estágio em que ou morremos ou corremos”.

Desde que receberam as denúncias do conflito, em junho, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (FETAPE) estão acompanhando o caso com preocupação. Os relatos de violência foram levados ao conhecimento da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do Ministério Público Estadual e de Parlamentares. O Deputado Estadual Isaltino Nascimento conheceu pessoalmente a realidade das famílias. Em reunião realizada no local no fim de agosto, o Deputado se comprometeu em contribuir com a resolução do caso, dialogando com o Poder Executivo estadual sobre as medidas necessárias para a cessação das violências.  “O empresário não pode se sentir acima do bem e do mal. Existem direitos que precisam ser respeitados. A comunidade não está fazendo nada errado, são pais e mães de família”, aponta. O caso está sendo acompanhado também pelo Deputado Estadual Doriel Barros e pelo Deputado Federal Carlos Veras.

A área palco do conflito possui 960 hectares e pertenceu a Gustavo Jardim Pedrosa da Silveira Barros, da Usina Frei Caneca, até o ano de 2000, quando foi adquirida pela empresa SIMARCO. Em junho deste ano, a área foi vendida à IC Imobiliária pelo preço de R$500 mil reais. Cada hectare foi comprado por cerca de R$ 540,00 reais, visivelmente abaixo do valor de mercado que é de aproximadamente R$ 9.000 reais, segundo Relatório de Análise do Mercado de Terras do Estado de Pernambuco, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).