Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

De acordo com denúncias de famílias agricultoras da comunidade do Engenho Fervedouro, em Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco, circula na região a informação de que há uma lista de dez agricultores da comunidade marcados para morrer. A notícia chegou à comunidade após a tentativa de assassinato do agricultor Edeilson Alexandre Fernandes da Silva, que teria sido o primeiro da lista. O agricultor foi alvejado por sete tiros no último dia 16, quando saía de sua casa na comunidade em direção à sede do município de Jaqueira. As balas atingiram mãos, costas e nádegas do agricultor, que se encontra em estado grave, internado em uma unidade hospitalar da região.

Desde que chegou a notícia de que há uma lista de agricultores a serem executados, a comunidade vive um clima de pavor. Uma das lideranças da comunidade que está entre os ameaçados comenta que “as pessoas estão apreensivas e com medo. Quando dá 17h todo mundo fecha as portas, não temos mais aquela liberdade de andar na comunidade. Até os cultos [religiosos] não estamos fazendo mais”. Outra agricultora, esposa de um dos camponeses ameaçados, comenta que “está todo mundo triste e apavorado. A gente não sabe se outra pessoa vai ter o que Edeilson teve. Os bandidos fazem as coisas e é a gente quem tem que se esconder. Estamos apavorados e com muito medo. Não tem uma pessoa que não esteja com medo na comunidade. A gente vai esperar para morrer?”.

A área em questão é apontada como o maior e mais perigoso caso de conflito fundiário no estado de Pernambuco em 2020, segundo o Setor de Documentação Dom Tomás Balduíno, da CPT, o qual é referência internacional em registros de violências no campo. As famílias do Engenho Fervedouro, bem como outras famílias de comunidades vizinhas, enfrentam o conflito com a arrendatária das terras, a empresa Agropecuária Mata Sul S/A, cujo representante de fato é o empresário Guilherme Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão. Membro de uma tradicional família ligada ao setor sucroalcooleiro em Pernambuco, o empresário também é irmão de Marcello Maranhão, prefeito do município de Ribeirão pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As terras em questão pertencem à Usina Frei Caneca, a qual possui uma dívida multimilionária com o Estado de Pernambuco.

Pelo alto grau de conflito na região, a Comissão Pastoral da Terra - por meio de ofício protocolado no último dia 20 - reivindicou da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco urgentes, eficientes e imparciais investigações policiais para apurar a autoria do atentado contra a vida de Edeilson, suas motivações ou eventuais relações com a luta das famílias pelo direito à terra em que vivem  há mais de setenta anos. No documento, a CPT também solicita em caráter de urgência “que as investigações sejam presididas por um Delegado ou Delegada especial, de fora da região, para que as apurações indispensáveis tenham isenção e credibilidade, punindo os seus autores e esclarecendo se o atentado teve relação com o conflito fundiário existente”. A CPT também reivindica que sejam apuradas com rigor as denúncias acerca das ameaças de morte na comunidade.

Pavor, medo, depressão, indignação e humilhação: a situação das 70 famílias agricultoras do Engenho Fervedouro

Antes mesmo da tentativa de assassinato de Edeilson e da notícia de que haveria uma lista de 10 pessoas juradas de morte, as famílias de Fervedouro - e de comunidades vizinhas - já enfrentavam um quadro de pavor e depressão, decorrente da situação conflituosa em que vivem cotidianamente com a empresa Agropecuária Mata Sul S/A. O Programa de Proteção a Defensores de Defensoras de Direitos Humanos, do Governo do Estado, chegou a elaborar um relatório psicológico, cujas informações foram coletadas de fevereiro a junho de 2020. O relatório concluiu que “após as violações sofridas, os moradores dos Engenhos Fervedouro, Caixa D’Água, Várzea Velha e Barro Branco passaram a apresentar diversas alterações emocionais, tais como: estado de hipervigilância, distúrbios do sono, medo, ansiedade, depressão, entre outros. A criança de cinco anos que fora envolvida em um dos episódios de violação apresenta regressão do comportamento e pânico ao perceber a presença de qualquer viatura policial”.

 

O caso tem chocado outras entidades de direitos humanos, mas apesar da gravidade é lenta a atuação do Estado de Pernambuco para solucionar o conflito

Com esses últimos episódios, o conflito fundiário com a empresa Agropecuária Mata Sul S/A tem chocado e chamado a atenção de diversas organizações e entidades de direitos humanos em Pernambuco e no Brasil. O Comitê Emergencial do Campo, composto por 23 organizações e entidades que lidam com populações rurais, protocolou um ofício reivindicando uma audiência em caráter de urgência com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para tratar sobre a situação de aprofundamento da violência no campo no estado e sobre a situação de grave risco em que vivem as famílias de Fervedouro. “Precisamos debater, nessa audiência, providências governamentais imediatas e eficazes para enfrentar, coibir e neutralizar essas violências e para assegurar alinhamento e respeito aos direitos dos trabalhadores e aos próprios deveres por parte de agentes locais integrantes do Governo e do Poder Público, além, obviamente, de encaminhar uma solução definitiva com a garantia das terras para quem nela vive, produz e exerce a sua cidadania há várias décadas”, ressaltam as organizações em documento enviado ao Governador.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Pernambuco (CDRS - PE), Germano de Barros Ferreira, também emitiu nota reforçando a necessidade de investigação criteriosa dos crimes cometidos contra os agricultores, incluindo a tentativa de homicídio de Edeilson Alexandre. No documento, o presidente do Conselho ressalta que “temos acompanhado o crescimento arbitrário, autoritário, violento e desrespeitoso com a vida humana dos conflitos de terra cometidos nos últimos meses em nosso estado. Eles têm uma concentração maior na Zona da Mata Sul, principalmente no município de Jaqueira”.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também emitiu nota de repúdio sobre a situação de violência e de conflito fundiário na região: “pedimos veementemente aos órgãos de proteção e segurança da nossa sociedade medidas cabíveis para que isso não volte a acontecer em nenhum dos 184 municípios de Pernambuco. Somos trabalhadores (as) do campo, responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras, mas, sobretudo, somos seres humanos, lutamos por direitos sociais, liberdade e dignidade. Defendemos e acreditamos no direito à justiça para todos e todas”. A denúncia da violência e do conflito fundiário em Jaqueira também tem sensibilizado outras entidades, religiosas e religiosos que deverão se posicionar em solidariedade às famílias no decorrer da semana, bem como reforçar o pedido de que o caso seja solucionado com celeridade pelo Governo do Estado e suas Secretarias envolvidas.

 

Outras informações sobre o conflito em Fervedouro, acesse:

https://www.cptne2.org.br/publicacoes/noticias/noticias/pernambuco/5324-conflito-fundiario-em-jaqueira-pe-resumo