Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

A Comissão Pastoral da Terra recebeu novas denúncias que expressam a permanente situação de tensão e perigo à que estão submetidos os camponeses e camponesas da comunidade do Engenho Fervedouro, localizada no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Segundo denúncia enviada à CPT, nessa quinta-feira, 07 de maio, Policiais e seguranças privados contratados pela empresa Agropecuária Mata Sul S/A tentaram intimidar e ameaçaram as famílias da comunidade, enquanto acompanhavam a reinstalação de postes e de câmeras de segurança da empresa no Engenho.

Os Policiais ostentaram armas em punho e, em algumas situações, chegaram ao ponto de apontá-las para alguns agricultores, conforme relato feito à Pastoral. Também foram denunciadas graves ameaças proferidas pelos Policiais e seguranças privados às famílias, como: “todos vão se f--”, além de questionarem se as famílias preferiam que a empresa gastasse R$ 40 mil reais em câmeras, em vez de gastar 10 mil reais para mandar alguém matar pessoas da comunidade. Os agricultores que agiram pacificamente, ao ouvirem tais declarações concluíram que a Polícia se colocou em defesa e ao lado da empresa.

A reinstalação de postes e câmeras no Engenho foi autorizada à empresa arrendatária das terras, Agropecuária Mata Sul S/A, por meio de um despacho da juíza Carolina de Almeida Pontes Miranda, da comarca de Maraial. Contudo, a decisão judicial determinou que tais equipamentos fossem instalados na área de domínio da empresa e com as câmeras voltadas para o pasto e para o gado. As famílias que acompanham as instalações denunciam que a empresa não segue as determinações judiciais previstas em despacho, tentando direcionar as câmeras para os seus quintais, o que que acarretaria perda do direito à privacidade e as deixariam sob o controle e vigilância da empresa.

A Comissão Pastoral da Terra vem recebendo cotidianamente denúncias de violência praticadas pela Agropecuária Mata Sul S\A contra as famílias camponesas da região e também vem alertando aos órgãos públicos o acirramento do conflito fundiário no município de Jaqueira, o qual não cessará sem que sejam tomadas medidas enérgicas por parte do Estado. A Pastoral exige que os órgãos competentes investiguem e apurem mais esta denúncia, para que possam tomar medidas enérgicas contra os responsáveis.

 Entenda o conflito - O conflito fundiário envolvendo ao todo mais de 1.200 famílias de várias comunidades rurais do município de Jaqueira e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A representa bem a história da Zona da Mata de Pernambuco. Nas últimas décadas, viu-se no estado uma onda de decadência e de fechamento de muitas usinas de cana-de-açúcar, processo no qual se insere a antiga Usina Frei Caneca, desativada há mais de dez anos e detentora de débitos fiscais milionários com o estado de Pernambuco. Como estratégia para manter o controle das terras, a Usina passou a arrendá-las para terceiros. Desde 2017, por meio de contrato de cessão de arrendamento, parte de suas terras estão nas mãos da empresa Agropecuária Mata Sul S/A.

Esta nova empresa, contudo, não trabalha no ramo da cana-de-açúcar. Atua na atividade pecuária. São cerca de 5.000 hectares localizados no município de Jaqueira que estão arrendados para a empresa, o que representa cerca de 60% de todo o município. Desde que chegou ao local, a empresa passou a ameaçar as famílias que vivem nessas comunidades. Os camponeses e camponesas relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição e contaminação de fontes d'água, ameaças, perseguições, pulverização área de agrotóxicos e esbulho de suas posses.

O conflito na região já foi denunciado ao Ministério Público Estadual, ao Incra, à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, à Prefeitura Municipal de Jaqueira, ao Governador Paulo Câmara, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder judiciário também foi alertado acerca das atitudes truculentas e ilegais da empresa.