Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

 

 

 

Na tarde desta quarta-feira, dia 13, a Usina Trapiche – através de sua funcionária Evânia Freire da Silva e cinco Policiais Militares - destruiu e incendiou as barracas de quatro pescadores tradicionais nos manguezais do estuário do Rio Sirinhaém, localizado no município de mesmo nome, em Pernambuco. De acordo com a denúncia feita por pescadores à Comissão Pastoral da Terra, o grupo chegou nas Ilhas de Sirinhaém por volta das 13h e com armas em punho, destruiu e incendiou as barracas de palha, além de levaram consigo o pescado, documento e instrumentos de trabalho dos pescadores.

 

 

 

 

No dia seguinte, membro da CPT esteve no local onde os barracos foram destruídos e conversou com os pescadores. O trabalhador conhecido como Zé Periquito relatou que, além de ter sua barraca destruída, teve seu documento - CPF - levado pela Polícia e pela Funcionária da Usina. O pescador contou ainda que seus dois filhos, que são menores de idade, ficaram apavorados ao verem tudo destruído. “O mangue sempre foi dos pescadores. É daqui que a gente tira nossos sustento, cria nossos filhos. Eles [Usina Trapiche] não tem o direito de fazer isso com a gente não. Cadê a justiça que olha isso?”, desabafa Zé Periquito.

 

A pescadora Maria de Nazareth, uma das quatro pessoas que teve sua barraca destruída, está inconformada com o ocorrido. O grupo, além de derrubar e incendiar sua barraca, queimou também quinze metros de corda, algumas roupas e levaram cerca de 40 Guaiamuns que a pescadora havia pego. “Porque eles [Usina Trapiche] fazem isso com a gente? Só estamos pescando. A gente se criou no mangue. Agora vem a Usina com esses policiais e não querem que a gente pesque. Se a gente não pescar vamos viver de que?”, questiona a pescadora.

 

As barracas de palha estavam localizadas nas proximidades do mangue e segundo os pescadores, serviam como um apoio para desempenharem a atividade pesqueira no estuário, guardar a pesca e os instrumentos de trabalho. As estruturas improvisadas também servia como abrigo para o sol, chuva e para que aguardassem o intervalo das marés.

 

 

 

Esta não é a primeira vez que a Usina Trapiche age violentamente contra os pescadores. O fato ocorrido na tarde desta quarta-feira aconteceu exatamente uma semana depois que a pescadora Maria de Nazareth e sua irmã, Maria das Dores, denunciaram que a funcionária da Usina, Evânia, juntamente com Policiais, havia destruído suas barracas, no mês de maio. A denúncia foi feita em Audiência realizada na Comarca de Sirinhaém, no último dia 6 de junho, com a presença do Juiz e do Promotor da região. Mesmo sendo levado ao conhecimento destas instâncias, nem a Usina, nem a Polícia se sentiram inibidas em atuar conjuntamente em ações de violência e o fato tornou-se a repetir.



Fotos: Plácido Júnior\CPT



 

 

 

A história de violência nas ilhas de Sirinhaém e a luta pela criação da Reserva Extrativista no local:

 

A área em questão, as Ilhas de Sirinhaém, é palco de um conhecido conflito e disputa judicial que dura décadas. No local, viviam 53 famílias de pescadores tradicionais que, de acordo com o registro oral das famílias, ocupavam o local há mais de cem anos. Nos últimos 25 anos, estes pescadores passaram a enfrentar um conflito e disputa territorial com o monocultivo da cana-de-açúcar na região. Foi a partir de 1998, com a compra da Usina pelo empresário Luiz Antônio de Andrade Bezerra, que a situação se agravou. A partir daí, a empresa sulcroalcooleira intensificou a violência para a expulsão das famílias que residiam no local. Através de ações violentas, perseguições e ameaças, a Usina Trapiche expulsou, uma a uma, as famílias que viviam nas ilhas. Em 2010, a Usina por decisão judicial conseguiu retirar das ilhas as duas ultimas moradoras, remanescentes da comunidade, que ainda viviam e resistiam nas ilhas. As terras são área de marinha, portanto pertencem a união, mas está sob a posse da Usina Trapiche.

 

 

 

 

As ações de violências foram intensas e geraram inúmeras denúncias dos pescadores, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra, da Terra de Direito, da Colônia e Associação de Pescadores de Sirinhaém, além dos Frades Franciscanos que acompanham o conflito. As denuncias, além de relatarem os casos de violência contra as famílias, relatavam também inúmeros casos de crimes ambientais praticados pela Usina. O caso já foi discutido na Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, na Plataforma Nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), e vem sendo acompanhado pela Anistia Internacional, além de outras organizações nacionais e internacionais.

 

O conflito nas Ilhas de Sirinhaém retrata a realidade do monocultivo da cana-de-açúcar em Pernambuco, conhecido como um dos Estados que mais promove violência no campo. Foi com o objetivo de solucioná-lo, que em 2006 a comunidade local, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra e de diversas organizações sociais, solicitou ao ICMBio a criação de uma Reserva Extrativista no local. Todas as etapas necessárias para a criação da Resex já foram concluídas, mas o processo encontra-se paralisado desde 2009 por indefinições políticas do Governo Federal e Estadual.

 

 

Acompanhe os detalhes e a história do conflito nas Ilhas de Sirinhaém-PE:

 

53 famílias de pescadores tradicionais viviam há décadas das riquezas do mangue e da agricultura de subsistência nas ilhas de Sirinhaém. Nos últimos 25 anos, as famílias passaram a enfrentar o avanço do monocultivo da cana que desde então ameaçou o território pesqueiro.

 

 

 

A partir de 1998, o conflito se intensifica e as 53 famílias que resistiam na área foram despejadas pela Usina de forma violenta e perversamente alocadas em barracos mal estruturados na periferia de Sirinhaém. Apenas as famílias das irmãs Maria de Nazareth e Maria das Dores permaneceram nas Ilhas.

 

 

 

- A área em questão, como se trata de ilhas, são terras de Marinha, ou seja, de propriedade da União Federal. Logo, não podem ser alvo de especulação, tampouco deveria pertencer à Usina Trapiche.

 

 

 

- De acordo com os pescadores da região, um dos o objetivos da Usina, em retirar as famílias das ilhas, é para que não houvesse ilhéus testemunhando e denunciando a devastação do meio ambiente, causada pelo despejo de vinhoto (substância tóxica) nos rios. Eram os pescadores que fiscalizavam os crimes ambientais cometidos pela Trapiche, por serem eles, as pessoas que conviviam em contato direto com a natureza e o mangue.

 

- Em 2002, a Comissão Pastoral da Terra passou a acompanhar as 53 famílias de pescadores que moravam nas ilhas.

 

 

 

Em 2006, os Pescadores, Ilhéus, a População Ribeirinha dos Rios Ipojuca e Sirinháem, apoiados pela CPT e por diversas organizações ambientalistas e de Direitos Humanos, vêm lutando pela criação de uma Reserva Extrativista (RESEX), na região. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes deram início ao processo de criação da RESEX na área.

 

 

 

Em julho de 2007, a partir das denúncias dos pescadores, que mesmo distantes se mantém vinculados às ilhas, a Gerência de Patrimônio da União (GRU), órgão responsável pelas Terras de Marinha, cancelou o direito de aforamento das terras públicas pela Usina Trapiche, para que o Ministério do Meio Ambiente iniciasse os procedimentos da criação de uma Unidade de Conservação, com caráter de Reserva Extrativista.

 

 

 

Em 2009, o ICMBio dá continuidade ao processo de criação da Resex e realiza no dia 21 de agosto deste ano a Consulta pública, etapa fundamental para a conclusão do processo de criação da RESEX. Foi concluído o procedimento administrativo, restando apenas a anuência do Governador Eduardo Campos para que o Presidente Lula publique o Decreto de criação da Resex.

 

 

 

Em julho de 2010, o Superior Tribunal de Justiça não admite o recurso que defendia a posse da Terra para as famílias das duas pescadoras que até então residiam nas ilhas de Sirinhaém.

 

 

 

Em 28 de outubro de 2010 foi realizada audiência em Sirinhaém para definir os termos do despejo das irmãs Maria de Nazareth e Maria das Dores.

 

 

 

Novembro de 2010: As irmãs foram despejadas das Ilhas a partir da decisão judicial favorável à Usina Trapiche.

 

 

 

Maio e Junho de 2012: Pescadores tradicionais que vivem da pesca artesanal no estuário do rio Sirinhaém sofrem violências por parte da Usina Trapiche e da Policia Militar, que em operação conjunta destruíram e incendiaram suas barracas de apoio para pesca.

 

 

 

- Três anos após a conclusão de todas as etapas, a Resex que poderia ser a solução para o conflito na região encontra-se paralisada. Enquanto não é concretizada, pescadores e pescadoras que vivem do estuário do Rio sofrem cotidianamente o clima de tensão e de ameaças instaurado pela Usina Trapiche em terras públicas.

 

 

Fotos: Plácido Júnior/ CPT

 

Outras informações:

 

Comissão Pastoral da Terra – Regional NE II

 

Plácido Júnior

 

Fone: (81) 9774.5520

 

Renata Albuquerque

 

Fone: (81) 9663.2716