Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou quase integralmente a proposta que prevê um auxílio financeiro aos agricultores durante a pandemia de Covid-19. Este é mais um exemplo do descaso com os trabalhadores que estão desde o início da pandemia sem nenhuma assistência do Governo Federal.

O recurso seria repassado para os produtores que não receberam o auxílio emergencial. No total, seriam cinco parcelas de R$ 600, ou seja, R$ 3 mil. Nesta mesma linha, Bolsonaro já havia vetado o auxílio sanitário às populações indígenas durante a pandemia.

Para entender melhor este veto e mais da PL 735/20 entrevistamos Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, que tem estado diretamente ligado ao debate sobre a necessidade de entender e lutar por todas as pautas encaminhadas na PL.

Confira a entrevista abaixo:

O PL 735 é resultado de um longo processo de negociação. Como essa proposta nasce?

A PL-735 Assis Carvalho da agricultura familiar nasce justamente da leitura política dos movimentos sociais. Primeiro com ataque da política ultraneoliberal de acabar com muitos itens das políticas públicas, como assistência técnica, crédito, o próprio plano safra da agricultura familiar que o governo acabou, tudo isso foi dificultando a produção de alimento, haja vista que é agricultura familiar e as assentadas e assentados da reforma agrária produzem mais de 70% da alimentação do povo brasileiro. E mesmo assim o governo vem destruindo as várias políticas públicas que nos deram as condições de produzir alimentos nesse país.

Então essa PL nasce justamente disso, desta unidade dos movimentos sociais e a partir disso de um grande debate feito núcleo agrário, condenado pelo deputado federal de Sergipe João Daniel. Neste sentido, foi fundamental a articulação de João Daniel, junto com a bancada de oposição e o colégio de líderes, para que a gente fosse construindo as políticas do PL e, ao mesmo tempo, as articulações pela aprovação dele.

Houve um impacto geral na categoria durante a pandemia. Neste sentido, Quais principais medidas que o PL institui?

 

O PL nasce justamente da conjuntura do ataque do governo, mas também com a chegada da pandemia os impactos na agricultura familiar foram terríveis. Primeiro porque, com o isolamento social, os agricultores perderam espaço de comercialização nas feiras agroecológicas nas feiras, nas comunidades, e também na própria merenda escolar, com a paralisação das escolas amanhã escolar também foi paralisada. Quando retomou, mesmo com entrega das cestas para as famílias, retomou muito abaixo do esperado e do que não era necessário, então os prejuízos foram grandes para agricultura familiar durante esse processo de pandemia.

Mas isso também não significou que os agricultores e agricultoras não continuaram produzindo. Tomando os cuidados da Organização Mundial da Saúde, continuamos produzindo e aproveitamos para fazer uma ampla campanha de solidariedade com o povo. Temos distribuído mais de 3,500 toneladas de alimento todo país.

E como esta unidade estruturou este projeto de lei?

 

São quatro eixos principais neste projeto. Primeiro, um auxílio emergencial para a agricultura familiar, porque o auxílio criado pelo governo, que queria que fosse apenas R$200,00 mas a oposição bancou os R$600,000, deixou de fora os agricultores e agricultoras. Então além do impacto da pandemia, com a queda da comercialização, também não tivemos acesso a nenhum tipo de recurso, e portanto era fundamental ter um auxílio emergencial para os agricultores e agricultoras familiares de todo o Brasil. Este é um ponto central e inicial do nosso projeto, que estabelece R$ 3.000 em 5 parcelas de R$600,00 e, para as mulheres que chefiam a família, esse benefício chegaria até R$ 6.000,00.

Segundo é um fomento de arranjo produtivo, dividido em três categorias. A primeira categoria é de R$2.500 para os agricultores, poderem ir incrementando a sua produção, porque às vezes falta uma bomba, um material, ou seja, para fazer arranjos produtivos para avançar o nível de produção ou produtividade; a segunda categoria seria um fomento para as mulheres de até r$ 3000; e a terceira seria um fomento ligado à água, para produção ou de consumo, a partir de um fomento para cisterna ou para qualquer outro tipo de arranjo produtivo que, com acesso à água, se produza mais alimentos.

O terceiro ponto fundamental do nosso PL está no crédito especial para a produção de alimentos saldáveis. Esse é um crédito de R$ 10.000, de 1% de juros ao ano, com carência de 10 anos, e com início de pagamento a partir de quinto ano, e um rebate de R$ 300,00 para aqueles que pagarem em dia. Quando esse crédito é para as mulheres, porque se for para elas o crédito continua com os mesmos números, exceto o juros que passa a ser menor de 0,5% ao ano e o rebate, que para as mulheres passa a ser de 20% do projeto. Ou seja, as mulheres teriam 20% de desconto nesse projeto, digamos assim, seria um primeiro crédito da agricultura familiar voltado para as mulheres.

O quarto eixo está dividido em duas partes: a primeira é uma “garantia-safra”, que significa um seguro para quando se perde a produção por seca, queimada, ou outra intempérie da natureza. Hoje esse seguro tem muita burocracia, mas na PL bastaria o laudo técnico da prefeitura e aí os agricultores teriam acesso a esse seguro-garantia. A segunda parte está relacionada ao tema das dívidas; os agricultores que estiverem com dívidas, estas ficariam congeladas por um ano para que todos e todas pudessem ter acesso a todas as políticas aprovadas no PL.

Qual a importância do PL 735/20 na fase atual?

Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nós aprovamos pelo Colégio em forma de regime de urgência. Apenas um partido votou contra, que foi o partido Novo, que de novo não tem nada com essas políticas arcaicas, velhas, atrasada, do latifúndio. Mas os demais partidos, inclusive partidos da base do governo e de lideranças do governo, aprovaram esse projeto sem nenhuma emenda, de forma emergencial e por unanimidade. No Senado ele também teve aprovação unânime e se dirigiu então para a presidência, e então o presidente Jair Bolsonaro vetou os quatro principais eixos, aprovando apenas a Lei Assis Carvalho, de forma vazia, sem as suas principais políticas.

Nós já tínhamoso histórico de Jair Bolsonaro, que inclusive vetou políticas emergenciais para os povos indígenas, para os servidores da saúde, para as comunidades tradicionais. Este governo de Jair Bolsonaro tem compromisso com o vírus e não com a produção de alimentos, então infelizmente veio o veto. Agora nós estamos na fase de derrubar essa decisão, esperamos que no final do mês de setembro a pauta volte para o Congresso Nacional e Senado e temos dialogado com várias lideranças para que todos os vetos do presidente sejam derrubados.

E por que é necessário derrubar o veto? Porque essa lei vazia que foi instituída por Bolsonaro não dá acesso aos agricultores a tudo aquilo que falei, portanto, vamos trabalhar pela coerência política do parlamento. A PL foi aprovada por unanimidade, então queremos que se mantenham coerente e derrubem os vetos de Bolsonaro e, a partir disso, o Ministério da Agricultura, com a derrubada do veto, possa iniciar um processo de implementação.


4) Agora, os vetos seguem para análise na Câmara e no Senado e são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados e dos senadores para ser derrubado. Quais os principais desafios no andamento da proposta?

 

Claro que não vai ter mais o caráter emergencial como queríamos, porque já perdemos muito tempo e na agricultura não se pode perder tempo. Esses créditos são para incentivar a produção, a comercialização e aquisição de alimentos de forma emergencial, desburocratizada. É organizado e coordenado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), de forma que esse alimento consiga chegar às famílias em situações de fome. Hoje, são milhares e milhares de famílias que estão nas condições. A natureza tem seu tempo e a fome está voltando com muita força. Nós temos que correr agora para derrubar o veto e, ao mesmo tempo, implementar com rapidez o que for possível.

Uma coisa certa: nós vamos lutar para derrubar os vetos, com o apoio da sociedade, dos veículos de comunicação populares, e da pressão política dos parlamentares e da oposição, denunciando as ações de Bolsonaro. O coronavírus já matou muitos milhares de pessoas, e se esse veto de Bolsonaro se mantiver, vai matar muito mais. Nossa luta é em defesa da sociedade, em defesa do povo brasileiro, da agricultura familiar e da agricultura familiar. Fazemos esse trabalho para que possamos seguir produzindo alimento, alimentado nosso povo!

 

Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST

Editado por Maura Silva