Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Advogados apontam inconstitucionalidades no novo Código Florestal

Advogados reunidos ontem no Senado para debater a reforma do Código Florestal dizem que o texto em análise contém inconstitucionalidades e outras falhas. Hoje o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre a proposta começa a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo já havia apontado problemas "técnicos", mas tem evitado criticar seu teor. …

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"Governo do DF é moroso nas políticas de Reforma Agrária", diz dirigente do MST

Nesta terça- feira (4/10), o MST se reuniu com o governo do Distrito Federal (GDF) no palácio dos Buritis, em Brasília, para negociar a pauta de reivindicações do movimento no DF e entorno. Estavam presentes representantes do Secretário de Governo, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Agricultura e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). …

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Reserva legal não é exclusividade da lei brasileira, mostra estudo

Pesquisadora desmente um dos principais argumentos dos ruralistas para mudar Código Florestal, que afirmam que exigência não se aplica na legislação ambiental de outras nações

São Paulo - Um dos principais argumentos de setores agrícolas e da bancada ruralista do Congresso Nacional para defender mudanças no Código Florestal brasileiro, as reservas legais não são de exclusividade das propriedade privadas no Brasil. De acordo com estudo feito pela professora de direito ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Ana Maria de Oliveira Nusdeo, em outros países, sobretudo os que têm vegetação e clima semelhantes aos do Brasil, a legislação também exige a preservação de uma porcentagem da área e, na maioria das vezes, com determinações mais rigorosas que as do Brasil, por não autorizar brechas para novos desmates.…

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As relações entre Código Florestal e Agricultura Familiar

Além de suscitar debates acalorados entre ambientalistas e ruralistas nos últimos dois anos, a proposta de mudanças no Código Florestal acabou também no centro da pauta das organizações e movimentos da agricultura familiar, depois que o setor foi citado insistentemente pela bancada ruralista nos argumentos pela suposta necessidade de flexibilização das leis ambientais. …

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Luz vermelha acesa: Texto do Código Florestal é aprovado pela CCJ no Senado

A aprovação do texto que propõe mudanças ao Código Florestal nesta quarta (21/09), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi classificada de preocupante por ambientalistas. Embora não tenha havido votação nominal, apenas cinco dos 23 senadores que compõem a CCJ se posicionaram de forma contrária à matéria: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindbergh Faria (PT-RJ).…

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