Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Destino das matas agora é com o Senado

Em tramitação no Senado, o projeto de lei que altera o Código Florestal, de 1965, significará uma redução de quase metade da mata ciliar, vegetação que margeia rios e lagos. A estimativa é do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), com base na perspectiva de redução de 30 para 15 metros da faixa protegida por lei.

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Comitê DF faz lançamento no Museu da República e debate Código Florestal no dia 10/10

Na próxima segunda-feira (10/10), às 19h, o Museu da República abre seu auditório para o lançamento oficial do Comitê DF em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, responsável pela mobilização da sociedade e de entidades, no Distrito Federal, contra as reformas previstas no Código Florestal, que propõem anistia a desmatadores e diminuição da vegetação nativa em todo o Brasil, entre outras. 

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Advogados apontam inconstitucionalidades no novo Código Florestal

Advogados reunidos ontem no Senado para debater a reforma do Código Florestal dizem que o texto em análise contém inconstitucionalidades e outras falhas. Hoje o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre a proposta começa a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo já havia apontado problemas "técnicos", mas tem evitado criticar seu teor. …

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"Governo do DF é moroso nas políticas de Reforma Agrária", diz dirigente do MST

Nesta terça- feira (4/10), o MST se reuniu com o governo do Distrito Federal (GDF) no palácio dos Buritis, em Brasília, para negociar a pauta de reivindicações do movimento no DF e entorno. Estavam presentes representantes do Secretário de Governo, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Agricultura e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). …

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Reserva legal não é exclusividade da lei brasileira, mostra estudo

Pesquisadora desmente um dos principais argumentos dos ruralistas para mudar Código Florestal, que afirmam que exigência não se aplica na legislação ambiental de outras nações

São Paulo - Um dos principais argumentos de setores agrícolas e da bancada ruralista do Congresso Nacional para defender mudanças no Código Florestal brasileiro, as reservas legais não são de exclusividade das propriedade privadas no Brasil. De acordo com estudo feito pela professora de direito ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Ana Maria de Oliveira Nusdeo, em outros países, sobretudo os que têm vegetação e clima semelhantes aos do Brasil, a legislação também exige a preservação de uma porcentagem da área e, na maioria das vezes, com determinações mais rigorosas que as do Brasil, por não autorizar brechas para novos desmates.…

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