Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Criada a Articulação Nacional de Quilombos

Depois de um encontro realizado no final do mês de maio, na cidade de Planaltina (DF), foi criada a Articulação Nacional de Quilombos. Veja abaixo a Carta Final do Encontro e as propostas do grupo. 

 

Aos irmãos e irmãs quilombolas

 

Nós quilombolas de várias comunidades do Brasil,…

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Consciência Negra? Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012

Consciência Negra? Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012

Maioria dos descendentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo

Por Bianca Pyl e Daniel Santini

A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.…

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Campanha, quilombo sim! pede apoio da sociedade em defesa dos direitos quilombolas

Em função do julgamento iniciado em 18 de abril pelo STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto n° 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras de quilombo, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq) lançou campanha nacional em defesa do direito dos quilombolas.

A Conaq pede o apoio da sociedade contra a ADI movida pelo Partido Democratas e que está sendo julgada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em camapnha nacional lançada esta semana. O julgamento foi iniciado em 18 de abril e ainda não foi concluído.…

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Ação contra lei sobre quilombolas já pode ser julgada no STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), já analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a lei que regulamenta a demarcação das terras de comunidades quilombolas. Na quarta-feira (18), quando o STF colocou a ação na pauta de julgamentos, a ministra fez um pedido de vistas para avaliação, paralisando o julgamento. Na ocasião, o presidente do STF chegou a dar seu voto, julgando a ação procedente.…

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NOTA CNBB SOBRE O JULGAMENTO DA TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS

NOTA OFICIAL SOBRE O JULGAMENTO DA TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS
 
“A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral”. Desta forma, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se manifestou por meio de nota nesta terça-feira, 17/04, a respeito do julgamento que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal quanto à titulação de terras quilombolas pela União. A Conferência recorda no documento que os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. Confira, a seguir, a íntegra da declaração:…

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