Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Nota da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas contra a Pauta Quilombola no MEC

No dia 13 de maio de 2016, exatos 128 anos após a abolição formal e inconclusa da escravidão, o presidente em exercício Michel Temer, realizou mudança substancial na política de titulação dos territórios quilombolas. Conforme o texto da Medida Provisória nº 726/16, a atribuição para a realização da titulação dos…

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Território quilombola Águas do Velho Chico recebe premiado ator pernambucano Irandhir Santos

Às margens do Rio São Francisco, distante 20 km da cidade de Orocó, sertão de Pernambuco, está localizado o território quilombola Águas do Velho Chico, composto pelas comunidades Umburana, Viturino, Caatinguinha, Remanso e Mata de São José. Ao todo são 420 famílias quilombolas que possuem fortes laços com o Rio São Francisco - fundamental para a constituição da identidade e território das comunidades. Foram estas comunidades que, durante os dias 27 e 29 de janeiro, acolheram o premiado autor pernambucano Irandhir Santos para uma vivência à beira do Rio. O ator integrará o elenco da nova novela da Globo “Velho Chico”, que vai ao ar a partir de março de 2016 e terá como temática a vida do Rio São Francisco.

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No agreste de PE, encontro reúne educandos de comunidades quilombolas para debater consciência negra

No último domingo, dia 29 de novembro, cerca de 150 educandos e educandas, das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), participaram de encontro com o objetivo de refletir sobre "Consciência Negra: Como está a sua?". A atividade foi realizada na comunidade quilombola Atoleiros, localizada no município de Caetés, agreste pernambucano. …

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Dilma assina decretos que regularizam dez terras quilombolas

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (22), durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, dez decretos de regularização fundiária de terras quilombolas.

Os decretos regularizam áreas nos estados do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, de Santa Catarina, do Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A regularização deve beneficiar aproximadamente 2,4 mil famílias quilombolas.…

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Governo federal certifica 14 comunidades quilombolas emergencialmente

São Paulo – A Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, certificou 14 comunidades quilombolas em cinco estados, em caráter de emergência. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na última semana, garante que os moradores de todas as comunidades sejam consultados sobre os impactos em seus territórios causados por grandes obras.…

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Pedido de vista suspende julgamento sobre terras quilombolas no STF

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou hoje (25) a conclusão do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 4.887/2003, que regulamentou a titulação dos territórios remanescentes de quilombolas. A ação tramita no Supremo desde 2004. Até o momento, o ex-ministro Cesar Peluso votou a favor da inconstitucionalidade do decreto e a ministra Rosa Weber, pela constitucionalidade. Não há prazo para que o julgamento seja retomado.

O julgamento foi retomado hoje com o voto vista da ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a Constituição reconheceu a propriedade definitiva dos quilombolas de suas comunidades, cabendo ao Estado reconhecê-los e promover a emissão dos títulos das terras. Para a ministra o objetivo da Carta foi retirar os quilombos e quilombolas da marginalidade da lei. Além disso, a ministra disse que o autorreconhecimento é valido, pois ignorá-lo significa descumprir o princípio da dignidade humana.

Dos Pampas à Amazônia, a historiografia contemporânea não claudica mais em afirmar que era generalizada a presença de quilombos ou mocambos no Brasil Colonial, sociedade cuja a complexidade é maior do que se supunha e qual o quilombos representaram importante papel social, político e econômico”, disse a ministra.…

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