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A Medida Provisória (MP) 759/2016, que estabelece novas diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no país pode ser apreciada a qualquer momento pela Câmara de Deputados. A matéria já consta na pauta desta semana da Câmara e tramita em caráter de urgência. De autoria do presidente Michel Temer (PMDB) e publicada na antevéspera de natal do último ano, a MP convertida em Projeto de Lei de Conversão (PLV) segue pela casa legislativa após sofrer alterações no texto original por senadores e deputados federais integrantes da comissão mista.
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Uma análise das conjunturas política, social e econômica no Brasil, após um ano do afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, coloca em evidência o acirramento da luta de classes e o enfraquecimento do governo Michel Temer (PMDB). A leitura sobre o que motivou o golpe contra a democracia e sobre o futuro do país foi feita na última sexta-feira (12) em Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, pelo coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, num evento promovido pela Associação de Juízes para a Democracia (AJD), com o apoio do Coletivo A Cidade que Queremos.
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Cerca de trezentos trabalhadores rurais de várias áreas da Paraíba, acompanhados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), ocupam, hoje (08), a sede do Incra, na Paraíba, para reivindicar, entre outras coisas, agilidade na vistoria e desapropriação de terras. Eles prometem só sair das dependências do Incra, quando tiveram a pauta atendida.
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No contexto da celebração do Dia Nacional da Caatinga, que ocorre dia 28 de abril, e da Campanha da Fraternidade que este ano discute os biomas brasileiros e a defesa da vida, o Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTIC) promoverá um debate sobre a conservação da Caatinga.
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