Os movimentos sociais e populares, organizações da sociedade civil e integrantes da comunidade universitária manifestam publicamente seu apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores rurais paraibanos, que têm sofrido sérias ofensivas recentemente. Primeiramente, manifestamos nossa solidariedade e preocupação com os sete trabalhadores rurais da região de Mogeiro-PB que, sob a injusta acusação e sem fundamentos jurídicos, irão a Júri Popular no próximo dia 27 de agosto, no Fórum Criminal de João Pessoa.
Esses trabalhadores são acusados do assassinato do vaqueiro José Carlos e da tentativa de assassinato do então policial civil Sérgio Azevedo, em maio de 2002. A acusação promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra os trabalhadores rurais se constitui num dos maiores processos de criminalização da luta pela Reforma Agrária no Brasil, haja vista a sequência de violações de direitos humanos perpetuadas pelas instituições do Estado da Paraíba (Sistema de Justiça e Segurança Pública), latifundiários (antigo Grupo da Várzea) e setores da imprensa.
Ressaltamos que durante a detenção e prisão dos trabalhadores foram relatados diversos abusos e constrangimentos, dentre eles: a falta de acesso aos seus advogados, tortura física e psicológica, humilhações e perseguições aos familiares. Todos estes fatos foram devidamente contextualizados e enviados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, às relatorias especiais da ONU e aos órgãos de proteção dos direitos humanos no Brasil. Mesmo diante de tais fatos e campanhas nacionais e internacionais pela liberdade dos trabalhadores, estes ficaram presos durante um ano e sete meses de forma injustificada, sendo soltos após decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Soma-se a esse contexto do Júri uma intensificação dos conflitos pela terra na região, com recrudescimento da violência e criminalização dos Movimentos Sociais. Denunciamos à sociedade a ocorrência de várias situações de ameaças, intimidações, perseguições e práticas similares perpetradas por capangas, milícias privadas e alguns policiais militares a serviço dos grandes proprietários da região contra os trabalhadores rurais e membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT-PB), em especial nas Fazendas Salgadinho, Paraíso e Fazendinha, no município de Mogeiro, no Agreste Paraibano.
Num contexto de graves ameaças à democracia no país, com uma ofensiva conservadora de grupos autoritários contra as lutas sociais dos trabalhadores do campo e da cidade, conclamamos a todos e todas a uma firme posição de defesa dos direitos humanos tão arduamente conquistados por gerações de trabalhadores da Paraíba e do Brasil.
Manteremos uma agenda de mobilizações que será amplamente divulgada, convidando desde já para a participação em uma comitiva de solidariedade a Mogeiro, que sairá da Praça da Alegria do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFPB, no próximo dia 22 de agosto de 2015 (sábado), às 07:30h.
Também reforçamos o convite para o comparecimento ao Júri Popular no dia 27 de agosto (próxima quinta-feira) a partir das 8:00h, no Fórum Criminal de João Pessoa, na expectativa de um julgamento efetivamente justo e imparcial, com a absolvição dos trabalhadores acusados.
Em defesa dos trabalhadores rurais da Paraíba!
Em defesa dos direitos humanos!
João Pessoa, 19 de agosto de 2015.
Assinam a presente Moção:
Assessoria jurídica da CPT-PB
Associação Docente – Seção Sindical do ANDES (ADUFPB)
Comando Local de Greve - ADUFPB
Associação Nacional de História - Seção Paraíba (ANPUH-PB)
Centro de Referência em Direitos Humanos