Em reunião com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Campanha Contra a Violência no Campo cobra reforma agrária estrutural, fortalecimento das políticas de prevenção à violência, revisão da IN 112/2021, entre outras medidas
Por Fátima Tertuliano/Comunicação CCVC
“Esperar cinco anos é muito tempo para uma família. Esperar um ano, dois anos, é muito tempo”. Essa afirmação, feita por Fernanda Machiaveli, ministra da pasta de desenvolvimento agrário e agricultura familiar (MDA), durante audiência realizada com representantes da Campanha Contra a Violência no Campo (CCVC) e integrantes do Departamento de Mediação e Conciliação Agrária (DEMCA) na última sexta-feira (14), sintetizou uma das principais tensões colocadas à mesa.
Enquanto comunidades aguardam há anos – em alguns casos, há mais de uma década – por soluções para conflitos fundiários, o Estado opera entre limites legais, orçamentários e institucionais para executar a reforma agrária.
A afirmação da ministra expõe uma das questões centrais levadas pela Campanha à reunião. Se quatro ou cinco anos já representam uma espera longa demais, o que dizer das famílias e comunidades que atravessam dez, vinte, ou até trinta anos, aguardando a garantia de seus territórios e uma solução definitiva para conflitos fundiários?
O encontro reuniu organizações, movimentos sociais e entidades que atuam diretamente com povos do campo, das águas e das florestas e colocou em debate questões estruturais como desapropriação, aquisição de terras, grilagem, mineração em assentamentos, violência contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, além do fortalecimento da Comissão Nacional de Enfrentamento a Violência no Campo e a necessidade de uma política nacional capaz de prevenir conflitos, antes que novas ameaças se transformem em mortes.
Além da Comissão Pastoral da Terra (CPT), participaram da reunião representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP).
Um dos casos mencionados foi o de famílias de Alagoas, que aguardam há cerca de 14 anos por uma solução territorial. A urgência dessas situações também apareceu a partir de Pernambuco, com a cobrança relacionada à Comunidade de Fervedouro, que cerca de 70 famílias enfrentam ameaça de despejo, reforçando a necessidade de o governo avançar na obtenção de áreas e apresentar respostas concretas às famílias ameaçadas.
O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) também formalizou a situação junto ao Governo Federal. Em documento protocolado em 14 de agosto, a organização alertou para o risco enfrentado por aproximadamente 4 mil pescadores e pescadoras artesanais de nove comunidades, em quatro municípios do Rio Grande do Sul, diante da possibilidade de novos eventos climáticos extremos associados ao El Niño.
O CPP solicitou medidas emergenciais, entre elas a distribuição de 2 mil cestas básicas mensais durante três meses, estrutura para uma cozinha comunitária e equipamentos de proteção para voluntários que atuam junto às famílias em situação de vulnerabilidade.
As comunidades citadas estão localizadas próximas à Lagoa dos Patos, em áreas consideradas críticas e vulneráveis a situações de cheias que já apresentam sinais de agravamento. Segundo o CPP, além dos riscos à vida e à integridade física das famílias, as enchentes comprometem diretamente a pesca artesanal e a agricultura familiar, afetando a renda, o abastecimento e a segurança alimentar das comunidades.
A preocupação é reforçada pela experiência das enchentes de 2024, quando muitas famílias precisaram deixar suas casas e enfrentaram dificuldades até mesmo para preparar alimentos durante o período de emergência.
Compra de terras ou desapropriação?
Na reunião, Fernanda Machiaveli, do MDA, argumentou que o governo ampliou as possibilidades de obtenção de terras por meio do programa Terra da Gente, passando a trabalhar com diferentes instrumentos além da desapropriação tradicional.
Entre eles, estão a aquisição de imóveis, adjudicação de terras pertencentes a grandes devedores da União, destinação de áreas públicas e crédito fundiário. Ainda segundo ela, a ampliação desses mecanismos surgiu como tentativa de superar processos de desapropriação que podiam permanecer paralisados durante anos ou até décadas.
Fernanda citou como exemplo áreas de grandes proprietários devedores que passaram a ser transferidas ao Incra mediante acordos com a Fazenda Nacional, sem necessidade de transferência orçamentária do instituto. Também mencionou áreas destinadas à reforma agrária por adjudicação e casos em que o crédito fundiário vem sendo utilizado para resolver conflitos.
“O esforço foi multiplicar os caminhos para que a gente pudesse, justamente, acelerar o processo de reforma agrária”, afirmou.
Por outro lado, a ministra reconheceu limitações impostas pela legislação, pela estrutura do Incra e pelo orçamento disponível. Segundo ela, mesmo quando a desapropriação é realizada, a legislação brasileira prevê indenização aos proprietários, o que torna o processo oneroso para o Estado.
“Reforma agrária de mercado” preocupa organizações
A explicação do Governo, porém, encontrou contraponto entre as organizações presentes. Giovanna Ferreira, do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), destacou que a superação da violência no campo é indissociável da realização de uma reforma agrária ampla, popular e estrutural. Segundo ela, há preocupação com a prevalência de mecanismos que aproximam a política agrária de uma lógica de mercado.
“A opção prioritária pela compra de imóveis ou negociação de terras disponíveis no mercado, em detrimento de uma desapropriação por descumprimento da função social da propriedade e do combate incisivo à grilagem de terras públicas, enfraquece o caráter redistributivo da política agrária”, argumenta.
Para Giovanna, o risco é de que a reforma agrária fique condicionada às áreas que os proprietários estejam dispostos a negociar, enquanto territórios marcados por fortes disputas continuam sob pressão do agronegócio e de grandes empreendimentos.
A representante do IPDMS defendeu que a política agrária tenha como prioridades o combate rigoroso à grilagem, a desapropriação de imóveis que descumprem a função social da propriedade e uma atuação mais incisiva em áreas marcadas por violência sistemática contra trabalhadores e trabalhadoras rurais. Também cobrou recursos humanos e orçamentários suficientes para garantir não apenas a criação, mas a permanência digna das famílias nos assentamentos.
Reforma agrária também é política de enfrentamento à violência
A discussão evidenciou que a questão fundiária não pode ser separada do aumento da violência nos territórios. Para as organizações presentes, a ausência de regularização fundiária, demora na destinação das terras, grilagem e expansão de grandes empreendimentos criam condições para o agravamento de conflitos, ameaças e expulsões.
Diante disso, uma das demandas apresentadas pela Campanha foi o fortalecimento da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. Lara Estevão, assessora jurídica da CPT Nacional, ressaltou que o caráter interinstitucional da Comissão permite colocar diferentes órgãos públicos e organizações da sociedade civil “na mesma mesa”, criando possibilidades de intervenção em casos considerados urgentes ou emblemáticos.
“É um dos poucos espaços em que todas essas instituições conseguem sentar e atuar conjuntamente nos casos”, explicou.
Segundo Lara, movimentos sociais, pastorais e organizações que estão nos territórios têm papel fundamental para identificar quais situações demandam intervenção imediata.
A Campanha defende que a Comissão seja fortalecida como política de Estado, com estrutura capaz de realizar missões, acompanhar conflitos e articular respostas permanentes, independentemente das mudanças de Governo.
Mineração avança sobre assentamentos
A expansão da mineração, de empreendimentos energéticos e de infraestrutura sobre áreas da reforma agrária também ocupou parte importante da reunião. Lara chamou atenção para a Instrução Normativa (IN) 112/2021, do Incra, editada em 2021, que estabelece procedimentos para instalação de empreendimentos minerários, energéticos e de infraestrutura em assentamentos.
Segundo os dados apresentados no encontro, existem 18.276 processos minerários incidentes sobre assentamentos, alcançando 57,1% dos assentamentos do país.
Para Lara, os números evidenciam uma contradição: territórios criados para garantir acesso à terra e produção de alimentos passam a ser disputados por empreendimentos de mineração considerados de interesse público.
“A tendência é que essas pessoas sejam expulsas. Territórios que foram pensados para produzir alimento saudável e para a Política Nacional de Reforma Agrária estão sendo colocados à disposição de empreendimentos minerários”, alertou.
A assessora relatou, ainda, situações acompanhadas pela CPT em estados como Pará, Bahia, Goiás e Minas Gerais, envolvendo mineração, terras raras e comunidades tradicionais. Entre os efeitos estão poeira, barulho, explosões, danos às moradias, ameaças e impossibilidade de permanência das comunidades próximas aos empreendimentos.
A Campanha cobrou do governo uma posição concreta sobre a revisão da IN 112/2021.
Segundo Lara, apesar de discussões internas no Incra, as organizações ainda não receberam uma definição sobre sua manutenção ou alteração.
Violência contra povos indígenas exige outra resposta do Estado
A necessidade de mudar a forma como o Estado enfrenta os conflitos também apareceu na intervenção de Luiz Ventura, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI ). Para ele, preocupa não apenas o crescimento da violência, mas também a participação de agentes das forças de segurança pública em conflitos e a ausência de responsabilização após os ataques.
Ventura mencionou territórios dos povos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e Pataxó e Tupinambá, na Bahia, para argumentar que o padrão das agressões se repete, enquanto as respostas institucionais permanecem semelhantes.
“A cada novo ataque, ele é abordado como se fosse o primeiro. E são tomadas as mesmas medidas que dois meses antes, quatro meses antes, seis meses antes, e que se mostraram absolutamente ineficientes”, explicou .
Ventura também chamou atenção para o número expressivo de indígenas inseridos em programas de proteção e para a presença da Força Nacional em territórios indígenas.
Para o representante do CIMI, esses dados revelam que as respostas adotadas até agora não conseguiram interromper o ciclo de violência.
“Enquanto não tiver apuração das responsabilidades, os povos indígenas vão continuar contando mortos”, concluiu.
Prevenir antes que seja necessário contar os mortos
A partir das diferentes intervenções, as organizações defendem que o país avance de uma atuação predominantemente reativa para uma política nacional de prevenção e enfrentamento à violência no campo.
Isso significa agir sobre as causas estruturais dos conflitos: concentração fundiária, grilagem, demora na reforma agrária, pressão de grandes empreendimentos, ausência de proteção efetiva às lideranças e impunidade.
Luiz Ventura ressaltou que as organizações não apresentam apenas cobranças ao Estado, mas também disposição para construir conjuntamente respostas. “A gente se coloca à disposição para somar. Tem que ser entre todos, mas temos que, efetivamente, pensar numa política nacional de prevenção, de enfrentamento da violência, de enfrentamento das causas estruturais e, por fim, da apuração das responsabilidades”.
A partir do diálogo, as organizações reforçaram a necessidade de avançar em medidas concretas para enfrentar a demora na resolução dos conflitos e garantir o acesso à terra e a permanência segura das famílias em seus territórios. Entre os encaminhamentos e reivindicações apresentados durante a reunião estão:
- fortalecer a comissão de enfrentamento à Violência no Campo, garantindo sua continuidade e capacidade de articulação entre órgãos públicos, movimentos, pastorais e organizações;
- ampliar e acelerar as ações de reforma agrária, utilizando os diferentes instrumentos disponíveis ao Estado, sem enfraquecer o caráter redistributivo da política;
- priorizar a desapropriação de imóveis que descumprem a função social, especialmente em áreas marcadas por conflitos e violência, e fortalecer o combate à grilagem de terras públicas;
- avançar na revisão da IN 112/2021 do Incra, diante do crescimento da incidência de mineração e outros grandes empreendimentos sobre áreas de reforma agrária;
- construir resposta mais efetivas de prevenção à violência, proteção das comunidades e lideranças ameaçadas e responsabilização dos autores dos autores das violações;
- acelerar os processos de titulação e proteção dos territórios quilombolas e fortalecer as respostas aos conflitos envolvendo povos e comunidades tradicionais.
Os encaminhamentos partem da preocupação comum apresentada ao longo da reunião e principalmente da escuta dos povos que sofrem diariamente com a violência: o tempo das respostas institucionais não podem continuar distantes do tempo da urgência das famílias que vivenciam os conflitos. Democratizar o acesso à terra, proteger os territórios e enfrentar as causas da violência foram reafirmados como elementos centrais de uma política capaz de produzir respostas concretas e eficazes.