Reintegração de posse do acampamento Antônio Pinto, na Paraíba, é suspensa
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As 72 famílias camponesas do acampamento Antônio Pinto, localizado no município de Caaporã-PB, comemoram a determinação da juíza da Comarca, Dra. Daniere Ferreira de Souza, que suspendeu por um prazo de 180 dias a ação de reintegração de posse favorável a Usina Cruangi/Maravilha.
A decisão da juíza aconteceu após várias mobilizações da comunidade que, neste ano de 2022, celebrou 10 anos de resistência na terra.
Os agricultores e agricultoras seguem organizados e firmes na luta pelo espaço de garantia de direitos como teto, trabalho e alimentos. Realizaram mutirões para ampliar os roçados, reuniões no acampamento e com comunidades vizinhas para reforçar o apoio, como também, uma audiência na Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado da Paraíba para avaliar a situação das famílias.
Na audiência com a SDH, foi discutido para onde iriam as famílias e quem iria garantir o trabalho, moradia e alimentos caso fosse efetivada a reintegração de posse. Na ocasião, também houve a cobrança para levar em consideração as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da suspensão dos despejos. O secretário se comprometeu em encaminhar para a juíza um ofício narrando tais preocupações. Assim, no dia 01 de dezembro, a suspensão da reintegração de posse foi publicada.
Com a notícia, o povo festejou e agradeceu pelos esforços de todos, entendendo que as ações planejadas e efetivadas foram formas de pressão fundamentais para que o estado tomasse a posição.
Para a CPT, essa conquista, ainda que temporária, confirma que a Reforma Agrária só será realizada com a pressão da sociedade e organização do povo. A resistência do povo na Terra, a mobilização e articulação política e a assessoria dos advogados levaram a esse resultado que concede um tempo para buscar saída definitiva para a situação.
"Terra para quem nela trabalha"
Foto: Equipe CPT João Pessoa
Publicação da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos homenageia Padre Tiago Thorlby
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A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou, no dia 06 de dezembro, a publicação Direitos Humanos no Brasil 2022. A obra é publicada anualmente desde 2000 e reúne artigos e análises sobre o contexto de violações de direitos humanos fundamentais no país em diversas áreas como meio ambiente, Reforma Agrária, educação, saúde, trabalho, moradia, alimentação, entre outros temas. A edição de 2022 apresenta 29 artigos de 51 autoras e autores ligados(as) a organizações da sociedade civil, movimentos sociais e universidades do país. Neste ano, a publicação faz uma homenagem ao Padre Tiago Thorlby, agente pastoral histórico da CPT que fez sua passagem em abril de 2022.
Organizações que atuam na defesa dos direitos humanos lançam o "Manifesto Nacional Dia DH"
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Diversas organizações de direitos humanos, entre elas a Comissão Pastoral da Terra, assinam o Manifesto pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, data que marca a proclamação pela Assembléia Geral da ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948.
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