Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Queda no número de operações contra trabalho escravo preocupa diante da reforma trabalhista

Seriam necessárias, em média, uma fiscalização a cada dois dias para que, até o fim do ano, o número de operações contra o trabalho escravo fosse semelhante ao de 2016. Até o momento, segundo dados do Observatório do Trabalho Escravo, em 2017, só foram realizadas 18 operações de Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Em 2016, foram 106. O Ministério do Trabalho está com estes serviços paralisados.

 

(Fonte/Imagem: MPT-PE).

Mesmo o governo sinalizando recentemente para uma queda no número de fiscalizações, em razão da crise, a análise dos dados apontam para uma redução ainda mais severa do que a imaginada pela rede de proteção. Ao fim de agosto, ter realizado apenas 16% do total feito em 2016 é preocupante para o Ministério Público do Trabalho, seja porque o estado brasileiro não prioriza o combate à prática que é uma afronta os direitos humanos, seja porque tal omissão tem impacto direto na arrecadação do próprio governo.

“Esse é um corte que beneficia os maus empregadores, as cadeias produtivas altamente lesivas ao trabalhador e à previdência social, aos sonegadores de impostos. Por sua vez, é uma redução que penaliza a sociedade brasileira que fica cada vez mais distante do trabalho decente”, afirmam os procuradores do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho e Débora Tito, coordenadores em Pernambuco da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT.

A redução para o MPT ainda se torna mais preocupante quando avaliada dentro do contexto da reforma trabalhista. As novas regras de trabalho no Brasil passam a valer a partir de novembro e devem gerar situações laborais de maior vulnerabilidade ao trabalhador. Um aspecto que preocupa e que está vinculado a um dos requisitos de caracterização do trabalho escravo são as longas jornadas.

“A reforma tratou como natural e regular o trabalho de até 12 horas por dia, por exemplo, mas isso em alguns contextos é o primeiro caso para a configuração do trabalho degradante análogo ao de escravo”, dizem, lembrando o caso dos trabalhadores da indústria têxtil encontrados em São Paulo pela fiscalização.

 

Segundo os dados do Observatório as atividades econômicas com maior número de resgates são: criação de bovinos para corte (30,94%); cultivo de arroz (20,63%) e indústria do açúcar e do álcool (fabricação de álcool – 11,30%; cultivo de cana de açúcar – 9,67%; fabricação de açúcar bruto – 5,10%). Ao todo, esses três segmentos do agronegócio são responsáveis por 77,64% do total de resgatados de 2003 até hoje.

Queda livre

Além do baixo desempenho em relação ao ano, passa também a preocupar o MPT a construção de uma série história na queda das fiscalizações. De acordo com o Observatório do Trabalho Escravo, em 2013 houve 185 operações, resultando em 2.088 trabalhadores resgatados. Em 2014, esse número já teve uma redução de 14%, caindo para 160 operações, beneficiando 4.449 trabalhadores. Em 2015, foram feitas 155 operações com 869 pessoas resgatadas.

Observatório

O Observatório Digital do Trabalho Escravo foi criado pela equipe do SMARTLAB de Trabalho Decente (uma iniciativa de cooperação técnica internacional do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil) com foco no fomento da gestão transparente, efetiva e informada de políticas públicas de promoção do trabalho decente, de modo que essas ações sejam cada vez mais orientadas por resultados e baseadas em evidências. Para saber mais acesse: https://observatorioescravo.mpt.mp.br/

 

Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Rua Esperanto, 490, Ilha do Leite, CEP: 50070-390 – RECIFE – PE

Fone: (81) 3231-4445 E-mail: cpt@cptne2.org.br