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Ministério do Trabalho volta a publicar “lista suja” do trabalho escravo

Inicialmente, o Ministério do Trabalho havia publicado uma relação com 85 nomes às 19h17 do dia 23/03/2017. Mas atualizou a lista às 21h32, republicando-a, agora com 68 empregadores. Segundo o ministério, 17 pessoas e empresas, que ainda não haviam esgotado os recursos a que tinham direito na esfera administrativa, tiveram seus nomes divulgados erroneamente.

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Justiça mantém obrigação da União divulgar Lista Suja do trabalho escravo

Liminar da Justiça do Trabalho confirma obrigação do Ministério do Trabalho de publicar a Lista Suja do trabalho escravo em 30 dias, sob possibilidade de aplicação de multa e de outras medidas que assegurem a efetividade da lista, desatualizada desde dezembro de 2014.

O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve nesta segunda-feira (30),  a liminar que obriga o  ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União  a publicar em até 30 dias o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja.  A decisão atende aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, procurador do Trabalho Tiago Cavalcanti,  a ratificação da liminar reconhece os fundamentos da  ação civil pública. “O combate ao trabalho escravo é uma política de estado, perene, independente e sem nenhum viés ideológico, motivo pelo qual a publicação da lista precisa ser feita”, disse.…

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2017: Pode o Brasil permanecer referência no combate ao trabalho escravo?

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(Por Xavier Plassat, Campanha da CPT 'De Olho Aberto para não Virar Escravo')

Uma condenação histórica

Os últimos três anos têm suscitado muitas dúvidas quanto ao futuro do combate ao trabalho escravo no Brasil.

- 2014 encerrou com a suspensão da Lista Suja dos empregadores flagrados por trabalho escravo, medida decretada liminarmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, a pedido de grandes construtoras e desde então a Lista deixou de ser publicada pelo Ministério do Trabalho, muito embora tenha sido revigorada por nova Portaria lançada nos últimos dias do Governo Dilma com a anuência do STF.…

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Brasil é condenado no âmbito da OEA em caso de trabalho escravo

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O Estado brasileiro foi considerado responsável pela violação ao direito de não ser submetido à escravidão e ao tráfico de pessoas por conta de 85 trabalhadores resgatados da fazenda Brasil Verde, no Pará, no ano 2000. O caso é o primeiro a ser denunciado e decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão jurisdicional da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por fiscalizar se os países cumprem as obrigações previstas nos tratados continentais nessa área.…

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Pressão da sociedade adia aprovação da mudança de conceito de trabalho escravo no Congresso Nacional

O PLS 432/2013 saiu mais uma vez da pauta do plenário do Senado Federal. O projeto de lei seria apreciado pelos senadores nesta quarta-feira (03), mas a pressão exercida por diversas entidades que combatem o trabalho escravo, entre elas a CONTAG, conseguiu que a votação fosse adiada novamente. O objetivo é que o projeto seja de uma vez por todas arquivado. O PLS 432/2013 altera definição de trabalho escravo, retirando os elementos fundamentais para a caracterização desse tipo de crime: condições degradantes de trabalho e também jornada exaustiva.…

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