Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Fiscalização do trabalho escravo cai e verba do setor termina em agosto, dizem CPT e sindicato

Fiscalização do trabalho escravo cai e verba do setor termina em agosto, dizem CPT e sindicato

A crise fiscal já afeta as fiscalizações de trabalho escravo no país, segundo entidade que atua no combate a esse crime e fiscais do trabalho. A quantidade de estabelecimentos fiscalizados no primeiro semestre caiu para menos da metade neste ano na comparação com 2016, aponta levantamento divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).…

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Ministério do Trabalho volta a publicar “lista suja” do trabalho escravo

Inicialmente, o Ministério do Trabalho havia publicado uma relação com 85 nomes às 19h17 do dia 23/03/2017. Mas atualizou a lista às 21h32, republicando-a, agora com 68 empregadores. Segundo o ministério, 17 pessoas e empresas, que ainda não haviam esgotado os recursos a que tinham direito na esfera administrativa, tiveram seus nomes divulgados erroneamente.

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Justiça mantém obrigação da União divulgar Lista Suja do trabalho escravo

Liminar da Justiça do Trabalho confirma obrigação do Ministério do Trabalho de publicar a Lista Suja do trabalho escravo em 30 dias, sob possibilidade de aplicação de multa e de outras medidas que assegurem a efetividade da lista, desatualizada desde dezembro de 2014.

O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve nesta segunda-feira (30),  a liminar que obriga o  ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União  a publicar em até 30 dias o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja.  A decisão atende aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, procurador do Trabalho Tiago Cavalcanti,  a ratificação da liminar reconhece os fundamentos da  ação civil pública. “O combate ao trabalho escravo é uma política de estado, perene, independente e sem nenhum viés ideológico, motivo pelo qual a publicação da lista precisa ser feita”, disse.…

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2017: Pode o Brasil permanecer referência no combate ao trabalho escravo?

2017: Pode o Brasil permanecer referência no combate ao trabalho escravo?

(Por Xavier Plassat, Campanha da CPT 'De Olho Aberto para não Virar Escravo')

Uma condenação histórica

Os últimos três anos têm suscitado muitas dúvidas quanto ao futuro do combate ao trabalho escravo no Brasil.

- 2014 encerrou com a suspensão da Lista Suja dos empregadores flagrados por trabalho escravo, medida decretada liminarmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, a pedido de grandes construtoras e desde então a Lista deixou de ser publicada pelo Ministério do Trabalho, muito embora tenha sido revigorada por nova Portaria lançada nos últimos dias do Governo Dilma com a anuência do STF.…

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