Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Por CPT NE2 - 14/09/2018 | 17h20

O Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena acaba de suspender a liminar de reintegração de posse de parte da área onde vivem, há mais de sessenta anos, cerca de 70 famílias posseiras, no Engenho Fervedouro, localizado no município de Jaqueira, zona da mata sul de Pernambuco.A decisão de suspensão é válida por até cinco dias, prazo para que a parte autora se manifeste.

A reintegração de posse foi impetrada pela empresa Negócio Imobiliária s/a, suposta arrendatária do imóvel, e se referia teoricamente a uma posse recente, onde as famílias passaram a plantar lavouras em virtude de um acordo intermediado pela Promotoria Agrária do estado. Contudo, a liminar concedida não delimitava ou indicava o perímetro exato da posse nova que deveria ser reintegrada. Segundo informações locais, o clima se acirrou ainda mais porque o oficial de justiça declarou interpretar a liminar de modo a extrapolar os limites da reintegração concedida pelo Desembargador, o que atingiria também a posse antiga das famílias, agindo, dessa forma, claramente em benefício da Empresa Imobiliária s/a.

Os agricultores e agricultoras, que estavam temerosos/as com a possibilidade de verem suas casas e plantações destruídas, comemoram a conquista. Mas afirmam que permanecerão vigilantes e resistindo contra qualquer ação ilegal e criminosa da parte autora e do próprio poder judiciário.

A comunidade - A comunidade do Engenho Fervedouro se estabeleceu na área há cerca de 50/60 anos, havendo diversos moradores e moradoras que nasceram na localidade e lá residem até os dias atuais. Ela é composta por camponeses e camponesas que basicamente tiram seu sustento da agricultura. Existem 71 famílias na localidade, que se dividem na agrovila e nos sítios e possuem vasta produção de alimentos, tais como banana, macaxeira, milho, inhame, batata e diversas frutas e hortaliças. São essas famílias de agricultores e agricultoras que estão enfrentando uma luta para permanecerem em suas terras.

Usina proprietária do imóvel possui dívida milionária - A área é pertencente à Usina Frei Caneca, que parou de cultivar no imóvel há mais de dez anos. Desde então, a Usina passou a utilizar a estratégia de arrendar a área para outras empresas.

De acordo com informações da Fazenda Nacional, da Fazenda estadual e do TRT-6, a empresa deve o valor de R$ 79.007.359,33 (setenta e nove milhões, sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), referentes a dívidas de FGTS, previdenciárias e tributárias não previdenciárias. Além disso, a situação fiscal no âmbito estadual eleva ainda mais a dívida da Usina Frei Caneca.

A informação é de que existe dívida consolidada da Usina no montante de R$ 54.777.734,41 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), valor inscrito em Dívida Ativa do Estado de Pernambuco. A Frei Caneca também figura entre os 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco, com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com 125 processos em fase de execução, conforme informações do o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).