Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Na tarde dessa quarta-feira, 01/07, Policiais Militares, em conluio com capangas e o proprietário da Fazenda Jaú, em Sertânia/PE, realizaram prisão ilegal de dez trabalhadores rurais sem-terra que estão acampados no local desde o último dia 22 de julho. Além destes, um  homem que transitava nas proximidades também foi detido de modo arbitrário. Todos foram levados forçadamente para a delegacia do município sem qualquer informação do porquê da detenção.

Pelas informações prestadas na Delegacia, os trabalhadores sem-terra foram acusados de terem supostamente roubado motocicletas e de terem realizado extração ilegal de madeira para a produção clandestina de carvão. Contudo, apenas tiveram conhecimento superficialmente do teor das acusações à noite, após passarem várias horas sem sequer saber o motivo da condução à delegacia. E após a liberação, não receberam sequer uma cópia do documento que assinaram (Termo Circunstancial de Ocorrência) e nem das denúncias realizadas contra eles.

De acordo com a assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha os sem-terra, a ação da Polícia foi extremamente  ilegal e arbitrária. Os Policiais agiram sem que houvesse qualquer prova, ordem judicial ou flagrante delito, o que configura desvio de conduta da corporação, que visivelmente atendeu a interesses particulares. Além das prisões, um Policial sem farda e capangas da Fazenda Jaú, segundo as famílias, queimaram barracas de acampados e destruíram seus pertences. Em seguida a PM levou diversos dos pertences que restaram para a delegacia de polícia, o que não teria qualquer relação com os delitos a eles atribuídos, e apreendeu 06 motocicletas de propriedade dos acampados, até o momento não devolvidas.

As ações violentas e arbitrárias realizadas pela Polícia Militar acontecem em um contexto de seguidas ameaças de morte e intimidações sofridas pelas famílias sem-terra desde o início da ocupação da Fazenda Jaú. Ainda de acordo com informações locais, os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra também já foram alvos de outras calúnias divulgadas por pessoas ligadas ao proprietário, com o intuito de criminalizá-los.  O caso está sendo denunciado ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes.

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Os trabalhadores rurais sem-terra presos ilegalmente fazem parte do grupo de famílias que ocupou a Fazenda Jaú no último dia 22 de julho. Essa foi a primeira vez que a Fazenda foi alvo de ocupação por parte das famílias que desde 2002 reivindicam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a vistoria do imóvel. O órgão chegou a visitar a propriedade ainda em 2002 e em 2009, sem, contudo, concluir a vistoria, segundo informações dos trabalhadores e trabalhadoras. As famílias informam que o imóvel é improdutivo, servindo apenas uma pequena parte para pastagem de gado de proprietários vizinhos.