Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Pernambuco

Mulheres Camponesas protestam contra a Reforma da Previdência, em Recife

Na manhã dessa quarta-feira, 08 de março, cerca de 700 mulheres camponesas da Via Campesina ocuparam o prédio da Previdência Social, localizado na Avenida Mário Melo, em Recife. A concentração do protesto aconteceu em frente ao monumento Tortura Nunca mais, na rua da Aurora. De lá, as mulheres saíram em marcha até o prédio do INSS. O protesto foi bem recebido pela população que transitava no local. Aplaudidas por estudantes, pedestres e motoristas, as mulheres permaneceram durante todo o protesto empunhando suas bandeiras, entregando materiais informativos sobre a previdência para a população e entoando palavras de ordem como “A previdência é nossa. Ninguém tira ela da Roça”.

A manifestação no Prédio da Previdência se encerrou por volta das 12 horas. De lá, as mulheres seguiram para o Parque 13 de Maio, onde estava acontecendo a concentração de mais uma manifestação: a marcha das mulheres, que ocorreu no fim da tarde do dia 08.

As mulheres, que vivem em assentamentos, acampamentos e áreas de conflito da Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife, denunciam os graves impactos que poderão ser causados à população, e em especial às mulheres camponesas, caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Para a Via Campesina, a aprovação dessa Reforma da Previdência trará como única consequência a impossibilidade da classe trabalhadora - e em especial da mulher camponesa - acessar os direitos previdenciários, acirrando, com isso, as desigualdades sociais.

A ocupação do prédio do INSS fez parte da jornada nacional de lutas das mulheres da Via Campesina, realizada no mês de março para marcar o dia internacional de luta das mulheres. A jornada ocorre todos os anos com o objetivo de denunciar os principais impactos,  as medidas governamentais e os avanços do capital que ameaçam a vida das mulheres Camponesas.

 A Via Campesina aponta alguns dos principais aspectos da Reforma da Previdência, vistos como verdadeiros crimes contra a população:

 X De acordo com a proposta apresentada pelo governo de Michel Temer, homens e mulheres, sejam do campo, sejam da cidade, deverão se aposentar com idade mínima de 65 anos. A mulher - que hoje pode se aposentar com 55 anos -  terá que trabalhar mais dez anos para conseguir o direito.  Ao igualar a idade entre homens e mulheres, o governo fere a constituição brasileira e nega a dura realidade vivida pelas mulheres, de precarização do trabalho, de acúmulo das funções domésticas e do cuidado com as crianças.

 X Outro critério para acessar o direito à aposentadoria, de acordo com a Reforma da Previdência de Michel Temer, é ter contribuído, no mínimo, 25 anos ao INSS. Contudo, os 25 anos de contribuição darão o direito ao recebimento de somente 76% do valor integral da aposentadoria. Se quisermos receber 100%, teremos que contribuir ao INSS por 49 anos. Na prática, tal medida tornará a aposentadoria um direito quase impossível de ser acessado.

 X A Reforma da Previdência, chamada por muitos como a Reforma da Morte, também prevê outro duro golpe para as famílias camponesas. Pela previdência atual, trabalhadores e trabalhadoras rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada, são considerados/as segurados/as especiais. No entanto, a nova proposta exigirá que os membros da família passem a contribuir de modo individual. Significa dizer que uma família camponesa, que trabalha unida e tira seu sustento da produção de alimentos, terá que destinar mais recursos financeiros para o pagamento da aposentadoria do homem e da mulher. Uma família camponesa, que depende da safra, trabalha unida e tira seu sustento da comercialização dos alimentos produzidos em regime familiar, terá que destinar mais recursos financeiros para o pagamento de duas aposentadorias (caso a família seja composta por dois membros, além de seus filhos). A medida não respeita a realidade específica das famílias do campo e fere os direitos tão dificilmente conquistados. Importante destacar que a medida que considera a família camponesa como segurada especial possibilitou avanços sócio econômicos e a melhoria da qualidade de vida de muitas comunidades camponesas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes. Ainda, segundo informativo da Previdência Social (2008), “na hipótese da inexistência dos benefícios previdenciários, a pobreza entre as idosas passaria de 6,6% para 56,8%”.

 

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