Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Durante sessão na segunda-feira (24), a Articulação Justiça e Direitos Humanos criticou na ONU Sérgio Moro pego em conversas que colocam em questão a imparcialidade da Lava Jato.

(CIMI)

Se dirigir às Nações Unidas para falar à comunidade internacional tornou-se, nos últimos anos, um importante mecanismo de denúncia e controle social da política indigenista praticada pelo governo brasileiro. Se no âmbito doméstico não há diálogo, em algum lugar do mundo deve haver. Mais uma vez, no decorrer desta semana, lideranças indígenas e organizações indigenistas estão em Genebra, na Suíça, para participar da 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

Na manhã desta terça-feira (25), às 8h30, horário de Brasília, o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, fez um pronunciamento ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Hoje (26) foi a vez de Janete Guarani Kaiowá levar a sua mensagem, às 12 horas, no Grupo de Trabalho Empresas e Direitos Humanos. Na sexta-feira (28), Adriano Karipuna participa de um debate na Relatoria Especial para Pessoas Internamente Deslocadas.

Em seu pronunciamento, Buzatto apontou que “nenhuma terra indígena foi demarcada em 2019 e o presidente Bolsonaro tem declarado insistentemente que não assinará qualquer demarcação de terra indígena em seu governo”. Diferente de outros anos, 2019 tem sido particularmente preocupante, conforme o secretário executivo do Cimi, porque o atual governo insiste “por meio de duas Medidas Provisórias, a 870/19 e a 886/19, em retirar a competência relativa às demarcações de terras indígenas do Ministério da Justiça e a transferir para o Ministério da Agricultura, historicamente contrários aos direitos dos povos originários”.

Ao assumir explicitamente como seus os interesses ruralistas, em confronto com os direitos indígenas, o governo brasileiro perde a condição de mediador em situações de conflito”

Conforme o secretário do Cimi pontuou, “a retórica integracionista de diversos membros do governo serve de estímulo para preconceitos antigos e coloca as vidas dos povos indígenas em risco no Brasil”. O resultado tem sido catastrófico também pelo fato de que os meios de vida dos povos indígenas têm sido afetados. “Em maio, foram derrubados 739 quilômetros quadrados de floresta, o que equivale a dois campos de futebol por minuto. Um aumento de 34% em relação ao mesmo mês do ano passado”, disse. No caso dos desmatamentos, Buzatto aponta os casos das terras indígenas Karipuna e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, e Arara e Apyterewa, no Pará, como emblemáticos e levando para os povos o risco de genocídio.

O missionário indigenista denunciou ainda a liberação desenfreada de agrotóxicos. “O governo brasileiro já liberou 211 novos pesticidas em menos de seis meses. Em muitas situações esses produtos são usados em fazendas no entorno das terras indígenas e até sobre aldeias. Como exemplo temos o despejo de agrotóxicos, com uso de avião agrícola, sobre a aldeia Guyraroká, do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que provocou a morte de animais e a internação de quatro crianças e dois adolescentes deste povo em hospitais da região”, destacou.

Ao se posicionar abertamente contra os direitos constitucionais dos povos indígenas, entende Buzatto, o presidente Jair Bolsonaro retira de seu governo a capacidade de mediação. “Ao assumir explicitamente como seus os interesses ruralistas, em confronto com os direitos indígenas, o governo brasileiro perde a condição de mediador em situações de conflito entre as partes, o que deixa os povos originários em situação de extrema vulnerabilidade”.

Dessa maneira, o secretário do Cimi pediu a atenção do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o monitoramento e a intervenção do mecanismo multilateral a partir de seu Alto Comissariado. O governo brasileiro solicitou o direito de resposta às denúncias imediatamente após o pronunciamento do Cimi, mas até o fechamento desta matéria ainda não havia se dirigido ao plenário do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o que estava previsto para acontecer no final da tarde desta terça.

Organizações denunciam Moro e a Lava Jato

Durante um debate com o relator da ONU, Diego García-Sayán, sobre a independência do Judiciário, representantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos, grupo composto por 25 entidades entre elas a Justiça Global, Terra de Direitos, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Geledés – Instituto da Mulher Negra, criticaram o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo brasileiro, pego em conversas que colocaram em questão a imparcialidade e a independência da Operação Lava Jato.

“A independência da magistratura é uma responsabilidade imposta sobre cada juiz e se afirma em decisões honestas, imparciais baseadas no direito e nas provas”, indicou o grupo em uma declaração lida na ONU por Elida Lauris e divulgada pelo blog do jornalista Jamil Chade. “Neste momento no Brasil, a investigação jornalística do (site) Intercept colocou em questão a imparcialidade e a independência da Operação Lava Jato, a operação brasileira mais reconhecida de luta contra a corrupção”, declararam as entidades.

A luta contra a corrupção feita sem o devido processo legal e garantias corrompe a confiança no sistema de Justiça”

“Foram revelados diálogos comprometedores, envolvendo o principal juiz da operação, Sérgio Moro, e o grupo de procuradores responsáveis do caso (…) os diálogos apontam a indícios de extrapolação de funções, com posições partidárias, superposição de papéis entre juízes e procuradores e parcialidade na condução do processos”, disse Elida. “A luta contra a corrupção feita sem o devido processo legal e garantias corrompe a confiança no sistema de Justiça”, completou Elida.

Ainda de acordo com o texto de Chade, o governo brasileiro pediu um direito de resposta e alertou que o Conselho da ONU para Direitos Humanos não era o local apropriado para debater tais temas. “Lamentamos e acreditamos ser inapropriado trazer alegações para o Conselho relacionados a assuntos que não foram devidamente examinados pelas autoridades e pelo sistema judiciário no Brasil”, disse um representante da chancelaria.

Evento paralelo debate deslocamentos forçados

Na quinta-feira (27) ocorrerá o evento paralelo Deslocamentos Forçados e os Povos Indígenas no Brasil. A audiência, às 15h30, horário de Brasília, será realizada com os representantes indígenas, especialistas internacionais e organizações de apoio à causa indígena de todo o mundo. A atividade terá transmissão ao vivo pelo perfil do facebook do Cimi.