Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Nessa última terça-feira, 30/10, foi realizada uma Audiência Pública no município de Jaqueira, Zona da Mata sul de Pernambuco, com o objetivo de discutir a situação das famílias moradoras, posseiras e antigas sitiantes dos engenhos pertencentes à Usina Frei Caneca.

Famílias ameaçadas de expulsão - A realização da Audiência foi motivada pela grave situação de conflito existente na região. A tensão provocada pela tentativa de retirada dessas famílias da terra da Usina já é antiga e se agravou nos últimos meses quando uma ação de reintegração de posse foi ajuizada pela empresa Negócio Imobiliária S/A, suposta arrendatária da proprietária.

A ação está sendo cumprida em parte da área onde vivem as famílias do Engenho Fervedouro, mas o seu cumprimento deixa todas as famílias posseiras que hoje vivem em terras da Usina Frei Caneca em situação de insegurança, risco e ameaçadas de perderem suas terras, plantações e moradias.

Há mais de setenta anos, vivem nesta área em conflito cerca de mil e duzentas famílias - aproximadamente seis mil pessoas – distribuídas em comunidades como Fervedouro, Barro Branco, Caixa D’Água, Várzea Velha, Laranjeira e Guerra.

 

Na Audiência, famílias cobram solução para o conflito - Além de representantes de todas as comunidades impactadas, estiveram presentes todos os vereadores do município de Jaqueira, o prefeito da cidade, Marivaldo Andrade, representante do Sindicato de Trabalhadores Rurais, o representante da Defensoria Pública da União, Geraldo Vilar, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Promotor Edson Guerra, do Ministério Público de Pernambuco.  

A audiência foi aberta pela Presidenta da Câmara, a vereadora Maria Lucia Figueira, do Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, os trabalhadores e trabalhadoras rurais ameaçados pela empresa denunciaram a gravidade da situação. O camponês Antônio Cícero Custódio, 44, da comunidade Barro Branco destacou que não tem para onde ir com sua família.

“Será que nas ruas desta cidade vai ter espaço para a gente? Será que nós seremos trocados para colocarem gado nas terras onde vivemos? Está na hora do governo e das instituições nos ajudarem. Temos que tomar uma breve providência. Queremos justiça, queremos ficar em nossas casas e em nossos sítios, onde nascemos e fomos criados. Queremos criar os nossos filhos e nossos netos”, ressaltou.

Mais de 60% das terras do município de Jaqueira são de propriedade da Usina Frei Caneca, conforme informou o Prefeito da cidade, Marivaldo Andrade. Segundo ele, grande parte da população do município vive na área rural, desenvolvendo atividades agrícolas. Outra parcela menor vive na área urbana e possui como fonte de renda ou a aposentadoria, ou os programas sociais como Bolsa Família, ou pequenos comércios ou o funcionalismo público. De acordo com Marivaldo, caso a Usina Frei Caneva siga seu intento de expulsar as famílias posseiras do campo, a cidade deverá entrar em colapso.

A dívida milionária da empresa também foi discutida na Audiência.  Segundo o vereador do município, José Ademir Rodrigues, a Usina Frei Caneca - com mais duas empresas da mesma família - possuem uma dívida milionária com as fazendas estadual e federal, que chegam ao montante de cerca de meio bilhão de reais, sem contar os débitos trabalhistas.

Na Audiência, ficou decidido que será solicitada a desapropriação do imóvel para fins de Reforma Agrária, seja através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seja através do Governo estadual. Outra saída discutida para solucionar o contexto de ameaças e conflitos na área é requerer a adjudicação das terras por execução fiscal ou por dívida trabalhista, já que a empresa também possui mais de 124 execuções por não quitação de dívidas trabalhistas, figurando entre os 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho.

 

 

Por CPT NE2