Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Judiciário, o mais reacionário dos poderes brasileiros

Artigo

Desde a década de 80, pelo trabalho na Comissão Pastoral da Terra, temos nos defrontado com o poder Judiciário Brasileiro. E praticamente só temos más recordações. De 1985 a 2016 foram registrados 1834 assassinatos no campo, somente 112 foram levados a julgamento e, desses, somente 31 mandantes foram condenados e oito já foram soltos (Banco de Dados da CPT).

 

(Por Roberto Malvezzi, Gogó* / Imagem: Banco de Imagem).

O Barão de Jeremoabo, escravista, tão autoritário quanto sagaz, adaptando Maquiavel à realidade sertaneja de seu tempo, já dizia: “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.

O Judiciário Brasileiro é o mais classista e reacionário dos poderes brasileiros. Aqui pelo Nordeste, além de prefeitos, deputados, senadores, governadores, as famílias tradicionais sempre controlaram o judiciário com seus advogados, juízes, desembargadores e ministros. Portanto, um instrumento de preservação do poder das classes dominantes.

Hoje, com concurso para ingressar na carreira, temos alguns juízes que vieram de outros extratos sociais, mas continuam exceções. A única instância do Judiciário mais próxima dos trabalhadores era a Justiça do Trabalho, exatamente por isso está sendo extinta.

Aprendemos rapidamente que quem faz as leis é o poder econômico, embora sob a máscara do Legislativo. Mas, também, “quem aplica a lei é o juiz”. Numa cidade, a maior autoridade é o juiz. Se ele decidir lhe prender arbitrariamente, você não tem a quem recorrer, a não ser a instâncias superiores, espaço de seus amigos e colegas. Por isso, nosso povo morre de medo dos juízes. Somos capazes até de questionar Deus, mas não o juiz.

Esse poder de aplicar a lei ficou evidente agora no julgamento de Lula no TRF4. O caso de Lula passou à frente de 257 outros casos que estavam pendentes. O desembargador quis, funcionou.

Além do mais, o Judiciário é uma casta de privilegiados. Não são eleitos, são inalcançáveis para o cidadão comum e ganham nababescamente. O salário de cada um dos juízes que condenou Lula ultrapassa 30 mil reais líquidos (bruto chega a 40 ou até 50 mil reais), muitas vezes ultrapassando esse teto. Portanto, com essa remuneração, em dez meses qualquer um deles pode comprar um tríplex que a OAS teria dado a Lula.

Enfim, precisamos saber que atravessamos um golpe de estado, não um passeio na praia no final de semana. Porém, está claro que já passou da hora de montarmos uma estratégia de desmascaramento do judiciário, assim como fazemos com os outros poderes. Caso contrário, sempre estaremos a mercê de suas arbitrariedades.

OBS: Rosângela Moro celebrou o impedimento de Lula ir à Etiópia para um evento da FAO de combate à fome com a seguinte frase: “A liberdade tem limites que a Justiça impõe”.

Acontece que o programa brasileiro de combate à fome é referência no mundo, assim como o do combate à sede construído aqui no Nordeste pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA). Aqui reside o abismo que nos separa, isto é, enquanto algumas pessoas estão preocupadas em resolver a fome e a sede no mundo, outras celebram o boicote em nome da lei e da justiça.

* Atua na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e no Conselho Pastoral dos Pescadores na região do São Francisco. Articulista do Portal EcoDebate, e possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. E é membro da equipe de assessoria da REPAM (Rede Eclesial Pan Amazônia).

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