Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Novo Código preocupa cientistas

A nova proposta de reforma do Código Florestal, apresentada no Congresso na noite de quarta-feira passada, causou preocupação no meio científico e expôs a falta de coordenação da nova lei florestal que o Brasil pretende criar com as demais leis ambientais do País, como a lei nacional de mudanças climáticas.…

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O que Aldo Rebelo acordou com o governo e apresentou ao plenário

Da Via Campesina Veja abaixo os pontos diferentes entre o texto de acordo apresentado ao deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, e a emenda 186, escrita no “corredor” pelo relator do projeto de mudanças na Código Florestal Aldo Rebelo e o deputado Cândido Vaccarezza.

1. Definição de Área Consolidada (o desmatamento já feito) - central em todo o debate de anistia e recomposição.…

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"Mudança de texto pelo Aldo altera conteúdos", diz líder do PT

Da Liderança do PT

 

A votação da proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99) no plenário da Câmara ficou para a semana que vem. Depois de um dia inteiro de negociações, os deputados decidiram transferir a votação para permitir uma análise mais detalhada do texto final do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentado no final da noite desta quarta-feira (11).

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Obstrução da base aliada adia votação do Código Florestal

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação.A votação do projeto de Código Florestal (PL 1876/99) ficou para a próxima terça-feira (17), depois de os partidos da base aliada entrarem em obstrução e forçarem o encerramento da sessão a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).Apesar de elogiar o trabalho do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Vaccarezza disse que a matéria “não poderia ser votada no escuro” e apoiou um requerimento de retirada da proposta, apresentado pelo Psol. “Sabemos da vontade individual de cada um nesse plenário, mas não quero fazer uma votação para derrotar ruralistas ou o governo. Chegamos a um impasse, mas essa votação o governo não quer fazer no escuro”, afirmou.

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Código Florestal regula o uso de 5,2 milhões de propriedades

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O uso das mais de 5,2 milhões de propriedades rurais privadas do Brasil, numa extensão de 330 milhões de hectares, que representam 38,7% do território nacional, é regulado pelo Código Florestal.Criado em 1934 por Getúlio Vargas, o Código Florestal passou por inúmeras alterações até chegar à versão atual, instituída pela Lei 4.771/65. Esse texto também já foi modificado por decretos, portarias, resoluções e mesmo por medida provisória.Estima-se que apenas 10% das propriedades particulares ainda tenham cobertura vegetal nativa. Essas áreas preservadas somam 85,8 milhões de hectares, de acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006.Estudo realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mostra que existem cerca de 83 milhões de hectares utilizados irregularmente. Pela lei atual, essa área deveria ser recomposta.

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Votação do projeto do novo Código Florestal é adiada para esta quarta

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Líderes partidários reunidos no início da noite desta terça com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram adiar para a manhã desta quarta (11), em sessão extraordinária a partir das 9h, a votação do projeto do novo Código Florestal, legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.…

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