Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Reserva legal não é exclusividade da lei brasileira, mostra estudo

Pesquisadora desmente um dos principais argumentos dos ruralistas para mudar Código Florestal, que afirmam que exigência não se aplica na legislação ambiental de outras nações

São Paulo - Um dos principais argumentos de setores agrícolas e da bancada ruralista do Congresso Nacional para defender mudanças no Código Florestal brasileiro, as reservas legais não são de exclusividade das propriedade privadas no Brasil. De acordo com estudo feito pela professora de direito ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Ana Maria de Oliveira Nusdeo, em outros países, sobretudo os que têm vegetação e clima semelhantes aos do Brasil, a legislação também exige a preservação de uma porcentagem da área e, na maioria das vezes, com determinações mais rigorosas que as do Brasil, por não autorizar brechas para novos desmates.…

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As relações entre Código Florestal e Agricultura Familiar

Além de suscitar debates acalorados entre ambientalistas e ruralistas nos últimos dois anos, a proposta de mudanças no Código Florestal acabou também no centro da pauta das organizações e movimentos da agricultura familiar, depois que o setor foi citado insistentemente pela bancada ruralista nos argumentos pela suposta necessidade de flexibilização das leis ambientais. …

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Luz vermelha acesa: Texto do Código Florestal é aprovado pela CCJ no Senado

A aprovação do texto que propõe mudanças ao Código Florestal nesta quarta (21/09), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi classificada de preocupante por ambientalistas. Embora não tenha havido votação nominal, apenas cinco dos 23 senadores que compõem a CCJ se posicionaram de forma contrária à matéria: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindbergh Faria (PT-RJ).…

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Votação do Código Florestal em Comissão do Senado é adiada

A votação do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi adiada mais uma vez. Um pedido de vista coletiva foi concedido nesta quarta-feira depois que o relator da matéria, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou alterações ao relatório que já havia sido distribuído aos senadores na semana passada.

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Brasil se mobiliza por sete dias em defesa da natureza

"Pela Vida Grita Terra... Por Direitos, Todos Nós" é o chamado que os movimentos sociais e pastorais querem ecoar nas ruas na próxima quarta-feira (7). Aproveitando o mote da campanha da fraternidade, que neste ano trata de ecologia alertando para a vida no planeta, o 17º Grito dos Excluídos vem com força total para a defesa da vida humana e da natureza. …

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