Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Retrocessos mantidos no texto que vai a plenário

Problemas principais dizem respeito à anistia a desmatamentos ilegais e à definição de áreas de preservação permanente. Polícia do Senado reprime, novamente, estudantes que se manifestavam de maneira pacífica

 
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quinta (24/11), as últimas emendas ao substitutivo que propõe mudanças ao Código Florestal…

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Além de tudo, novo Código Florestal também benefica latifundio improdutivo

A questão que se refere à improdutividade dos latifúndios tampouco fora deixada de lado pelos ruralistas no debate sobre o novo Código Florestal, em trâmite no Senado Federal. 

Quando o texto chegara da Câmara ao Senado – já com muitas polêmicas –, dizia apenas que poderiam ser consideradas como áreas consolidadas as que apresentassem atividades silvipastoris ou que estivessem em pousio, ou seja, uma terra que está em descanso - interrompendo o cultivo da cultura por um ou dois anos. …

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Estudo derruba mais uma falácia dos ruralistas

Mais uma falácia apresentada pela bancada ruralista para justificar a destruição da legislação ambiental brasileira caiu por terra. Em debate organizado nesta sexta (18/11), no Senado, o consultor em meio ambiente e ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, comentou estudo das ONGs Proforest e Imazon que demonstra a existência de legislações ambientais bastante restritiva em diversos países do mundo. Segundo argumentação apresentada de forma sub-reptícia pelos defensores do agronegócio, o Brasil deve acabar com o Código Florestal, pois nenhum outro país possui esse tipo de regulamento. Pura mentira.

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As mudanças no Código Florestal à serviço do latifúndio e do agronegócio

A cobertura vegetal brasileira vem desde muito tempo sendo destruída. Desde a invasão
portuguesa no século XVI que as riquezas naturais do país são exploradas e as florestas arrasadas. Fato que se acelerou com a forma de ocupação territorial estabelecida, ou seja, grandes propriedades com a permissão para a exploração sem limites da cobertura vegetal, aliás, com incentivos para a destruição do ambiente.…

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Comissões do Senado aprovam texto-base do novo Código Florestal

Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que protestavam contra a aprovação do relatório entraram em confronto com policiais

A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura do Senado aprovaram, nesta terça-feira (08), o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Por falta de consenso entre os senadores, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB-AM), transferiu para quarta-feira (09) a votação das emendas ao parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC). O objetivo é ter mais tempo para negociar as propostas de alterações apresentadas e chegar a um consenso.

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Veja análise da Via Campesina do relatório sobre Código

O relatório do Senador Luiz Henrique, apresentado na última terça (25/10) na comissão de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária, mantém o mesmo eixo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Aldo Rebelo.

Houve algumas modificações na estrutura, deixando o texto mais fácil para vetos presidenciais. Separou-se as questões conceituais das questões de regularização. Mas ficou apenas nisso. Os principais pontos problemáticos continuam no texto:…

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