Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

O Fórum Suape encaminhou no último dia 28 de junho, um ofício à 3.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, promotora Janaína do Sacramento Bezerra, informando sobre novos casos de violência praticada por funcionários do Complexo Industrial e Portuário de Suape contra posseiros da região. Apesar das denúncias e das audiências públicas realizadas para tratar da violência em Suape, a empresa continua promovendo o terror entre os posseiros e nativos da região, como demonstram os casos relatados a seguir.

No dia 22 de janeiro, a casa que Adriana Gilmara França do Nascimento estava construindo no sítio sobre o qual a sua família exerce posse há muitos anos, e que era de sua avó, no Engenho Massangana, foi demolida pelos funcionários de Suape, conhecidos como Salatiel e Cláudio, sem qualquer mandado judicial, a mando, segundo eles, do Diretor.

 

No dia 16 de maio, cerca de 15 homens, funcionários de Suape, em motos e em dois carros, comandados pelo também funcionário Romero Correia da Fonseca, compareceram ao terreno de Moisés José da Silva e Maria José de Santana Silva, no Engenho Serraria, e lá roubaram as estacas de uma cerca, 10 rolos de arame e mais de 100 pés de coco. O casal havia cercado sua terra no dia anterior para proteger suas bananeiras, que vinham sendo furtadas. No momento em que perceberam a presença dos milicianos, os dois e as demais pessoas que se encontravam no interior do restaurante localizado no terreno, vieram ver o que se passava e constataram os abusos cometidos por Suape. Quando tentou impedir que continuassem, Moisés foi ameaçado por Romero, que lhe apontou uma arma de fogo na direção do peito, ordenando-lhe que ficasse parado, se não atiraria. A violência praticada pelo referido funcionário de Suape se deu sem qualquer pudor, em plena luz do dia e na frente de outras pessoas que tomavam o café da manhã no restaurante do casal e que presenciaram a cena. Poucos dias depois os milicianos retornaram ao local e atearam fogo nas bananeiras de Maria José, comandados por Romero, que estava novamente armado e fazia questão de deixar a arma visível em tom ameaçador. Quando percebeu que estava sendo fotografado, ameaçou Maria José dizendo que, se alguma foto fosse postada na internet, ele destruiria a sua casa. Moisés e Maria José estão na posse do terreno há quase dez anos, sendo adquirida de um nativo.

 

No dia 19 de maio, o posseiro Erick de Melo Amorim, que estava refazendo a cerca do seu sítio localizado no Engenho Ilha, foi surpreendido por milicianos motorizados, que o abordaram e disseram que ele deveria pedir autorização para realizar tal construção em sua própria posse, ameaçando-o de que, caso ele persistisse na construção, eles voltariam para derrubar e levar a cerca. O posseiro está há mais de 20 anos na terra, a qual lhe foi repassada pela tia, Maria Lúcia Miranda.

Esses não são os únicos episódios de violência que se deram desde a última Audiência Pública, realizada no dia 1.º de dezembro de 2015 pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALEPE, na Câmara de Vereadores do Cabo. São inúmeras as notícias de que Suape continua cometendo tais arbitrariedades contra os posseiros, mas estes, por medo, não denunciam. O que se pode constatar em Suape é a atuação criminosa das milícias, tanto no que se refere às ameaças, quanto em relação ao roubo e destruição de bens. Tudo tem sido objeto de boletins de ocorrência na delegacia policial, matérias na imprensa, como também de registros fotográficos e até mesmo em vídeos. Em momento algum a empresa Suape informou o porquê de estar recolhendo os materiais dos posseiros, nem o local para onde são levados.

Outro tipo de crime que vem sendo cometido por Suape é ambiental, com o absurdo envenenamento de dezenas de pés de frutas nas áreas onde vivem posseiros antigos e nativos da região, várias delas muito anteriores à criação de Suape, como uma das formas usadas para pressioná-los a sair de suas terras. Dessa maneira, a empresa vem proibindo, não se sabe com que base legal, as famílias de plantarem e de reformarem as suas casas, interferindo nos seus modos de vida e de subsistência de forma clandestina e violenta.

Quando os posseiros plantam, reformam a casa ou constroem uma nova dentro do terreno cuja posse é da família há gerações, a milícia de Suape destrói as plantações e construções e recolhe os materiais sem qualquer título judicial que a autorize a praticar tais arbitrariedades, que são, portanto, ilegítimas e eivadas de ilegalidade. As apreensões de materiais se configuram como verdadeiros crimes de roubo, em que há subtração de coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

O que Suape vem fazendo, portanto, é uma série de ações criminosas contra antigos moradores da região. “Ameaças (art. 147, CP), danos ao patrimônio particular (art. 163, CP) e roubo (art. 157, CP) são os principais crimes praticados contra os moradores daquele território tradicional”, diz o ofício encaminhado pela assessoria jurídica do Fórum Suape à Promotoria.

“O direito de posse implica os poderes de uso, gozo e disponibilidade sobre o bem a quem o possui. Nesse sentido, plantar, reformar casa inscrita na posse ou promover outras edificações representam o pleno exercício desse direito, o qual só poderá ser restringido pelos princípios que o regem ou por meio dos instrumentos competentes”, afirma o ofício. Portanto, a maneira como Suape vem tolhendo o direito de posse dos posseiros antigos não encontra qualquer respaldo legal. Tanto as investidas violentas de destruição, ameaças e roubos de materiais como até mesmo as autorizações exigidas por Suape, que, quando muito, permitem apenas edificações minúsculas, mostram-se como abusos e turbações à posse promovidos pela empresa contra posseiros que estão na terra há gerações.



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Gerson Flávio – Assessor de Comunicação