Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Conquista em julgamento no STF é fruto de luta histórica dos quilombos

Conquista em julgamento no STF é fruto de luta histórica dos quilombos

Terra titulada, liberdade conquistada!

Seis anos. Esse foi o tempo que levou para ser concluído, no Supremo Tribunal Federal (STF), um dos julgamentos mais determinantes para as milhares de comunidades quilombolas do Brasil: a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que pretendia alunar o decreto 4887/2003, responsável por…

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CIDH e ONU Direitos Humanos expressam preocupação quanto à ação judicial sobre povos quilombolas no Brasil

Washington D.C. / Santiago do Chile - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressam sua preocupação quanto a possíveis restrições aos direitos dos povos tribais afrodescendentes (quilombolas).…

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ADI pode inviabilizar titulações de territórios quilombolas

Artigo

O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) reconheceu, pela primeira vez na história da legislação brasileira, direitos formais aos quilombolas. Assim, de acordo com o ADCT, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.…

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Toffoli defende ‘marco temporal’ para titulação de quilombos no STF

 
Especialistas e quilombolas apontam que titulações serão inviabilizadas se posição prevalecer. Após voto, julgamento foi suspenso mais uma vez

O ministro Dias Toffoli defendeu o estabelecimento de um “marco temporal” para titulação de quilombos, hoje (9/11), ao dar seu voto no reinício do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239, proposta pelo DEM, contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o reconhecimento dessas áreas.…

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Índios, quilombolas e trabalhadores são os que mais perderam direitos

Levantamento da Pública mostra que indígenas, quilombolas e trabalhadores estão entre os que mais perderam direitos constitucionais no governo Temer; saúde, educação e meio ambiente também foram afetados

Alice Maciel | Agência Pública - “Continuamos no mesmo barco, mas agora estamos à deriva, sem remo”, diz o presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, Maurício Moreira dos Santos. Localizado na região nordeste de Belo Horizonte, o quilombo de Mangueiras teve seu território reconhecido no último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro de 2016. O reconhecimento é o passo anterior à titulação, que garante a posse permanente da terra. O processo que “caminhava muito lentamente”, como Maurício observa, parou. “Não existe comunidade quilombola sem sua terra”, destaca.

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