Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Povo Xukuru desce a serra de Ororubá no dia 20 de maio, em memória à data em que o cacique Xikão foi assassinado. foto: Renato Santana/Cimi

É a primeira vez que o Brasil é julgado por desrespeito aos direitos dos povos originários

O Estado brasileiro será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela violação aos direitos humanos do povo Xukuru - cujo território fica em Pernambuco - nesta terça-feira (21). É a primeira vez em que o Brasil estará no banco dos réus numa corte internacional por violações de direitos de povos indígenas. A audiência de julgamento, na qual serão apresentadas as alegações dos representantes das vítimas e do Estado, acontece na Cidade da Guatemala, a partir do meio dia (horário de Brasília).

Mulheres quilombolas cobram aumento de recursos federais destinados aos processos de desapropriação de terras para essas comunidades. Segundo o dossiê A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil, apresentado pelas organizações não governamentais Geledés e Criola à Organização dos Estados Americanos (OEA), os valores previstos para 2016 somam R$ 5 milhões. O montante é 80% inferior ao investimento de 2015 (R$ 25 milhões).

Entre os dias 14 e 17 de Setembro de 2016, foi realizado no Vale do Guapiaçu, região do município de Cachoeiras de Macacu-RJ, o IV Encontro Internacional pela Terra e o Território. Nessa área, 1000 famílias estão ameaçadas pela construção de uma barragem. O encontro foi uma iniciativa do  LEMTO-UFF (Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades) e do Instituto Sudamerica Rural (Instituto para el Desarollo Rural de Sudamérica), com sede na Bolívia. Contou com o apoio do MAB-RJ (Movimento dos Atingidos por Barragens) e da AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros). O evento foi um espaço de encontro para troca entre diferentes experiências de luta pela terra e o território, buscando superar o desafio do isolamento geográfico, político e cultural entre as comunidades.

Brasília, 15 de setembro de 2016 – O relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2015, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), evidencia a permanência do quadro de omissão dos poderes públicos em relação aos direitos dos povos indígenas, especialmente em relação ao direito à terra, o que impacta drasticamente no direito deles viverem de acordo com o seu modo tradicional, ambos reconhecidos e garantidos pela Constituição Federal.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia o ataque ruralista contra os direitos consignados na Constituição Brasileira aos povos indígenas, aos quilombolas e aos campesinos. E afirma que, “a CPI da Funai/Incra não ofereceu qualquer tipo de benefício à sociedade brasileira, mas serviu perfeitamente aos interesses dos ruralistas”.

Povos indígenas e quilombolas, extrativistas, pescadoras e pescadores de vários estados do país participaram da atividade promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, neste 09 de agosto, em Brasília-DF.