Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Não à Transposição

As duas greves de fome (2005 e 2007) realizadas por D. Luiz Cappio, o bispo da diocese de Barra, foram certamente os dois momentos mais conhecidos da luta contra a Transposição do Rio São Francisco, mas não foram os únicos. A luta pelo São Francisco envolve vários atores e já teve alguns capítulos escritos ao longo de quase um século de lutas, quando o projeto da Transposição do Rio São Franciso foi proposto pela primeira vez.

As greves de fome foram ações extremas para chamar a atenção da sociedade brasileira e do mundo para um empreendimento que avança ao longo do Nordeste do país, ignorando todos os problemas sociais e ambientais que causa, principalmente às populações que vivem ao longo do rio, com as suas mais distintas características, já que abrange desde grandes centros urbanos até as comunidades e povos tradicionais, como as populações ribeirinhas, as nações indígenas e os povos quilombolas. 
Mas para entender as discussões em torno do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco é preciso conhecer um pouco mais do “Velho Chico”, as regiões que percorre e as populações que vivem ao longo da sua bacia. 

 



O Rio da Integração Nacional
O Rio São Francisco tem a terceira maior bacia hidrográfica do Brasil e a maior completamente brasileira. Nasce no estado de Minas Gerais, localizado na região sudeste e segue em direção ao nordeste brasileiro, passando pelos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Devido às extensões que percorre e por unir o nordeste ao sudeste brasileiro é conhecido como o Rio da Integração Nacional.

 

Boa parte do percurso do rio acontece em regiões de clima semi-árido, que se caracterizam por apresentar baixa umidade e pouco volume pluviométrico. Ao longo de séculos, a população dessas áreas tem sofrido com a escassez de água.

Em meio a essa realidade, soluções mirabolantes de combate a seca sempre vêm à tona e uma delas é a Transposição das Águas do Rio São Francisco, idéia que foi proposta, pela primeira vez, em 1847, pelo imperador D. Pedro II. Durante a ditadura militar, na década de 70, a idéia voltou à cena, mas começou a ganhar forças nos governos neoliberais, de Itamar e Lula, a partir da década de 90.

O projeto está em curso atualmente e teve início em 2007.  No plano teórico tem como pretensão, através da construção de dois grandes canais com mais de 600 km de extensão, abastecer de água 12 milhões de pessoas, 268 municípios e irrigar 300 mil hectares de terras, ao custo total de 6,6 bilhões de reais. A obra inclui a construção de mais duas barragens hidrelétricas (UHE Pedra Branca e UHE Riacho Seco), 9 estações de bombeamento, 27 aquedutos, 8 túneis e 35 reservatórios. Trata-se de complexa obra de engenharia num rio que está degradado, pela presença de 7 hidrelétricas construídas a partir dos anos ’50. A realização da obra aponta para a reedição de uma prática há muito conhecida das maiores vítimas da seca nessas áreas, algo que se convencionou chamar de “Indústria da seca”. 

Uma nova “Indústria da seca”
Através da corrupção de grupos locais, principalmente latifundiários, o combate a seca é usado como justificativa pelos grandes proprietários de terra nordestinos, em conjunto com os seus aliados políticos, para angariarem recursos governamentais e assim beneficiarem as suas próprias terras. A água se torna então, moeda de troca para manter o poder político e econômico no local.

O projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco pode usar como principal razão para sua realização o discurso populista de levar água para saciar a sede dos pobres do Nordeste, mas o próprio texto do projeto, elaborado pelo Ministério da Integração Nacional, aponta para a verdadeira utilização das águas: 70% para irrigação, 26% para uso urbano e industrial e apenas 4% da água serão destinados à população rural, aquela afetada pelas secas.

“Ao contrário da propaganda oficial, a transposição não significará solução para os pobres, ao contrário, lhes trará mais dificuldades. E se água concentrada em usos econômicos intensivos resolvesse a pobreza, já o tinha feito ao longo do rio São Francisco, cujos índices de desenvolvimento humano, na sua porção semi-árida, são tão ou mais baixos que os do Nordeste Setentrional”, opina o sociólogo Ruben Siqueira, coordenador do Projeto São Francisco e membro da Articulação Popular para a Revitalização do São Francisco, que reúne diferentes segmentos sociais, povos e organizações na luta pelo São Francisco.

A obra deve beneficiar, principalmente, empresários da construção civil, da irrigação, da exportação de frutas, da carnicicultura (produção de camarão), do pólo siderúrgico-portuário do Pecém (Fortaleza – CE) e das monoculturas para a produção de biocombustíveis. 

Poluição do rio
Atividades econômicas de grande porte não são novidade ao longo da bacia, mas a intensificação delas acarretaria problemas ecológicos ainda mais graves do que os que já são percebidos.

Um estudo publicado em maio, no Journal of Climate, da Sociedade Metereológica Americana, aponta que o fluxo de água do rio São Francisco caiu 35% no último meio século. A bacia do São Francisco foi a que apresentou o maior declínio no fluxo de águas entre os principais rios que correm em território brasileiro durante o período pesquisado. Outra informação preocupante presente em outros estudos, aponta que o mar já avançou 50 km rio adentro, devido à menor força da vazão na foz.

Essas situações são conseqüências de décadas de degradação da bacia, causadas por diferentes agentes, mas que em sua maioria, estão ligados aos grandes empreendimentos ao longo do rio. Desde a construção de barragens e usinas hidroelétricas, a partir da década de 50, até o avanço do agronegócio na década de 70, o rio tem sofrido com a poluição e com a morte da sua vegetação nativa. Além do assoreamento (acúmulo de terra na calha do rio), que é a agressão mais evidente, está entre as graves conseqüências dessas ações empresariais, a destruição de dois importantes e exclusivos biomas brasileiros: a caatinga e o cerrado.

A degradação da bacia está atingindo, principalmente, às populações que vivem ao longo do rio e dele dependem para sobrevivência. A diminuição de peixes já é um fato e os prejuízos à pesca artesanal são cada vez mais visíveis, principalmente no Sub-médio e no Baixo São Francisco. Em outubro de 2007, por exemplo, aconteceu em proporções inéditas, um desastre ecológico decorrente desta poluição e da diminuição da vazão: uma contaminação com algas azuis que se proliferaram no Rio das Velhas e no Médio São Francisco, levando a uma enorme mortandade de peixes e à inadequação da água para o consumo humano e animal. 

Agressões aos direitos territoriais dos povos ribeirinhos
Além dos perigos ecológicos, os povos ribeirinhos estão sendo ameaçados de uma maneira muito mais direta e temerária: através da tomada e do desrespeito às suas terras. Recentemente a APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo) publicou um relatório que denuncia várias agressões e desrespeitos que os povos indígenas dessas áreas estão sofrendo ao longo dos anos, desde a construção das hidroelétricas e barragens, até a expulsão atual causada pelo Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco.

A construção das barragens de Pedra Branca e Riacho Seco provocariam a inundação de partes das terras Truká e Tumbalalá, o canal do trecho leste atravessaria as terras Kambiwá e Pipipã.

No Ceará, está prevista até 2010 a desapropriação e o despejo de centenas de famílias moradoras da terra tradicional, os Anacé, que seriam alojados em assentamentos, para a ampliação do Centro Industrial Porto de Pecém (CIPP).

Várias histórias como essas são relatadas no documento que conta as diferentes situações vividas por 9 povos indígenas. Segundo dados da APOINME, eles não serão os únicos, as obras devem atingir um total de 33 povos.

Apesar das várias manifestações contrárias, das críticas técnicas de inúmeros especialistas e das inconsistências jurídicas, a transposição segue vagarosamente desde o seu início em 2007.

Segundo o Siafi (sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário), dos R$ 442,7 milhões previstos esse ano pelo governo Lula para os dois projetos de recuperação ambiental, entre janeiro e maio foram empenhados apenas R$ 71 milhões. Isso equivale a dizer que o compromisso de liberação real do dinheiro previsto para os referidos projetos não superou 17% do investimento divulgado no começo do ano. Outro dado é que no mesmo período o governo pagou às empresas contratadas a insignificante quantia de R$ 1 milhão.

Do item específico de recuperação e controle de processos erosivos, enfocando obras de proteção de encostas e recomposição de matas ciliares, constam 151 projetos, dos quais apenas 26 estão em fase de acabamento ou já foram concluídos. Das 20 ações previstas para coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, 17 se encontram em estágio preparatório e, literalmente, se enroscam cada vez mais na imensa teia burocrática governamental.

As obras avançam em passos lentos e as manifestações contrárias ao empreendimento continuam. No dia 22 de março, um grupo de trabalhadores rurais sem terra, no município de Sertânia, no estado de Pernambuco, invadiu um dos lotes do canal da Transposição do Rio São Francisco. Na ocasião, os trabalhadores destruíram o canteiro de obras, onde se encontravam as máquinas e a construção de parte do canal.

site da campanha

http://www.saofranciscovivo.com.br/

 

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